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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6408 07/06/2019 Altera a Lei Municipal nº 5.680, de dezembro de 2012, que autoriza o Município de Itapetininga a promover a regularização fundiária de assentamentos de interesse social e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 170 07/06/2019 Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga.
Resolução Nº 614 04/06/2019 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos interesses e dos negócios da Segurança Pública e dá outras providencias.
Resolução Nº 613 28/05/2019 Disciplina a instituição e o funcionamento no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga, dos Projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6407 17/05/2019 Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 117.365,00 - Obras de Drenagem em diversas ruas da Vila Carvalho).
Lei Complementar Nº 169 17/05/2019 Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 168 17/05/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 167 15/05/2019 Dá nova redação ao § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, com a redação dada pela Lei Complementar nº 127, de 28 de junho de 2017.
Lei Complementar Nº 166 15/05/2019 Dá nova redação às alíneas "b" dos incisos I, II, IV e V do artigo 15 da Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, com redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 27 de abril de 2017.
Lei Complementar Nº 165 15/05/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.