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Câmara Municipal de Itapetininga

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Executivo 12/07/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 84/2019 - Legislativo 11/07/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Transporte Escolar de Itapetininga (ATEI), e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - Executivo 10/07/2019 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 - Executivo 04/07/2019 Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Requerimento Nº 267/2019 01/07/2019 Solicita à Chefe do Poder Executivo que, imediatamente, venha à Câmara para requerer a revogação da Lei Complementar nº 24/2017.
Requerimento Nº 263/2019 01/07/2019 Solicita à Prefeitura Municipal de Itapetininga que volte a funcionar no hospital dr. Léo Orsi Bernardes o refeitório para os funcionários e requer melhorias para os funcionários.
Requerimento Nº 262/2019 01/07/2019 Solicitação de informação sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Moisés Nalesso S/N e adjacências, no Bairro da Chapadinha.
Requerimento Nº 261/2019 01/07/2019 Solicita à Prefeitura Municipal de Itapetininga informações sobre a possibilidade de implantação de catéter duplo J no novo contrato com a empresa prestadora de serviços em nosso Hospital.
Requerimento Nº 260/2019 01/07/2019 Solicita à Prefeitura Municipal de Itapetininga e à Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida sobre a possibilidade de estender a linha de ônibus até o final da rua Vicente Rodrigues Furtado, próximo ao sítio Oliveira.
Indicação Nº 187/2019 01/07/2019 Solicita à Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretária de Obras a instalação de “tachão”, “depressão” ou caixas de captação de águas pluviais como sistema de drenagem na rua Zenon Arantes Galvão, Vila Bela Vista.