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Câmara Municipal de Itapetininga

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 23/2020 - Executivo 02/04/2020 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 66.000,00 - Aquisição de equipamentos - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento - Convênio 10709/2015)
Projeto de Lei Nº 22/2020 - Legislativo 01/04/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências." (R$ 3.600.000,00 - Secretaria Municipal de Finanças)
Projeto de Lei Nº 21/2020 - Legislativo 31/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências." (R$ 3.600.000,00 - Secretaria Municipal de Finanças)
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Executivo 24/03/2020 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Mesa 20/03/2020 Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 20/2020 - Legislativo 19/03/2020 Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.740, de 12 de junho de 1973.
Projeto de Lei Nº 19/2020 - Legislativo 19/03/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Mesa 19/03/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 1/2020 - Mesa 19/03/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 18/2020 - Legislativo 17/03/2020 Dispõe sobre a denominação de Manoel de Camargo Pinto a rua sem denominação localizada no Bairro Curuça II.