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Câmara Municipal de Itapetininga

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Projeto de Lei Nº 2/2020 - Executivo 06/01/2020 Desafeta `Áreas de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de Itapetininga Ltda, Gussy Empreendimentos Imobiliários Ltda, Wilson Moreira Rodrigues e sua esposa Diva Carvalho Alves Rodrigues, dando outras providências".
Projeto de Lei Nº 1/2020 - Executivo 06/01/2020 Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli-EPP, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 158/2019 - Executivo 17/12/2019 Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 157/2019 - Executivo 17/12/2019 Desafeta Área de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de Itapetininga LTDA, Gussy Empreendimentos Imobiliários LTDA, Wilson Moreira Rodrigues e sua esposa Diva Carvalho Alves Rodrigues, dando outras Providências.
Projeto de Lei Nº 156/2019 - Legislativo 13/12/2019 " Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências." (R$ 3.600.000,00 - Secretaria Municipal de Finanças)
Projeto de Lei Nº 155/2019 - Legislativo 13/12/2019 "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2019 - Vereador 11/12/2019 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque a 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Itapetininga.
Projeto de Lei Nº 154/2019 - Legislativo 10/12/2019 Dispõe sobre a denominação de José Mendes de Queiroz ao Campo de Futebol localizado no Bairro Chapada Grande, e dá outras providências.
Requerimento Nº 546/2019 09/12/2019 Solicito implantação de placas indicativas com os nomes das estradas no Bairro do Peixoto.
Requerimento Nº 545/2019 09/12/2019 REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO SME Nº 3632/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 E A REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA DENTRO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.