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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 2488

Data: 28/08/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DOAÇÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terras à Sociedade Beneficente da Igreja Assembléia de Deus de Itapetininga.

Observações: - Doação - Assembléia

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/1985

Lei Ordinária Nº 2487

Data: 28/08/1985

Situação: Temporária

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Observações: - Convênio - Educação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/1985

Lei Ordinária Nº 2486

Data: 15/08/1985

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 324.000.000,00.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/1985

Lei Ordinária Nº 2485

Data: 15/08/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Desafeta imóvel de uso comum e autoriza a doação à Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.

Observações: - Desafetação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/1985

Lei Ordinária Nº 2484

Data: 15/08/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PERMUTA

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município a permutar área de terras com o senhor Dirceu dos Santos e dá outras providências.

Observações: - Permuta

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/1985

Lei Ordinária Nº 2483

Data: 15/08/1985

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 20.000.000,00.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/1985

Lei Ordinária Nº 2482

Data: 15/08/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AQUISIÇÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a adquirir imóvel do Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Observações: - Aquisição - BB

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/1985

Lei Ordinária Nº 2481

Data: 15/08/1985

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre alteração da lei municipal nº. 2360, de 21 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

Observações: Alterada pela Lei 3078 de 11/12/1990 - Tributos - Código

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/1985

Lei Ordinária Nº 2480

Data: 29/07/1985

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 90.000.000,00.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/1985

Lei Ordinária Nº 2479

Data: 29/07/1985

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para aquisição de equipamentos para serviços de irrigação a saber.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/1985

Lei Ordinária Nº 2478

Data: 29/07/1985

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para pagamento de encargos gerais do município.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/1985

Lei Ordinária Nº 2464

Data: 12/07/1985

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza às microempresas e dá outras providências.

Observações: Alterada pelas Leis 2963 de 12/12/1989, 3008 de 8/5/1990 e 3167 de 26/9/1991 - Tributos - ISS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/1985

Lei Ordinária Nº 2477

Data: 02/07/1985

Situação: Alterada

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: As edificações a serem construídas no município de Itapetininga, e que não sejam residências unifamiliares, deverão atender as exigências do sistema de prevenção e combate a incêndios.

Observações: Alterada pela Lei 2564 de 26/6/1986 e 2704 de 18/1/1988 - Segurança - Incêndio

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/1985

Lei Ordinária Nº 2476

Data: 02/07/1985

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, no Departamento de Finanças da Municipalidade, para atender os compromissos que específica.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/1985

Lei Ordinária Nº 2475

Data: 02/07/1985

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.

Observações: Alterada pelas Leis 2637 de 27/3/1987 e 2806 de 7/11/1988 Revogada pela Lei 2666 de 18/9/1987, que por sua vez foi revogada pela Lei 2806 de 7/11/1988 - Convênio - PAM

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/1985