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Câmara Municipal de Itapetininga

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Lei Ordinária Nº 1608

Data: 25/05/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica no Quadro de Funcionários da Câmara do Município de Itapetininga.

Observações: - Administrativo - Cargo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/1971

Lei Ordinária Nº 1607

Data: 25/05/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza o SAAE a receber em doação, área de terreno destinado a obras de captação de água e dá outras providências.

Observações: - Doação - Chapadinha

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/1971

Lei Ordinária Nº 1606

Data: 22/04/1971

Situação: Revogada

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: WALTER TUFIK CURI

Assunto: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Itapetininga que especifica e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 1668 de 10/5/1972 - Setor - Guarda municipal

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1668

Lei Ordinária Nº 1605

Data: 22/04/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a verba especificada do orçamento vigente.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/1971

Lei Ordinária Nº 1604

Data: 13/04/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura a receber por doação uma área de terra, situada na Vila Belo Horizonte.

Observações: - Doação - Escola

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/1971

Lei Ordinária Nº 1603

Data: 13/04/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento de diferença de pensão a viúva Maria José Zangueto Cardoso.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/1971

Lei Ordinária Nº 1602

Data: 13/04/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento da 6ª parte a funcionário municipal.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/1971

Lei Ordinária Nº 1601

Data: 13/04/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre autorização para o SAAE permutar materiais com o SAAE de Presidente Prudente.

Observações: - Permuta

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/1971

Lei Ordinária Nº 1600

Data: 07/04/1971

Situação: Temporária

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza convênio com a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Observações: - Convênio - Fiscal

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/1971

Lei Ordinária Nº 1599

Data: 07/04/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município, receber por doação uma área de terreno, situado no Bairro do Retiro.

Observações: - Doação - Escola

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/1971

Lei Ordinária Nº 1598

Data: 07/04/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DATAS COMEMORATIVAS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre os feriados no município de Itapetininga que especifica e dá outras providências.

Observações: Alterada pela Lei 4598 de 26/12/01 Data - Feriado

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/1971

Lei Ordinária Nº 1597

Data: 01/04/1971

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo nº. 63, da Lei Municipal nº. 1.594, de 31 de dezembro de 1.970.

Observações: - Tributos - Taxa

Alterada por: Lei Complementar Nº 13

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/1971

Lei Ordinária Nº 1596

Data: 01/04/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica no Quadro dos Funcionários da Prefeitura do Município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Cargo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/1971