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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 1623

Data: 02/07/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre suplementação de diversas verbas do SAAE, do orçamento vigente, e dá outras providências.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/1971

Lei Ordinária Nº 1622

Data: 02/07/1971

Situação: Temporária

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Fixa a contribuição do Município de Itapetininga para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Observações: - Auxílio - PASEP

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/1971

Lei Ordinária Nº 1621

Data: 02/07/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado ao Centro de Mão de Obra Especializada.

Observações: - Abertura de crédito - Centro de Mão-de-Obra

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/1971

Lei Ordinária Nº 1620

Data: 02/07/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para despesas de instalação de Energia Elétrica no prédio do Ginásio Estadual Profº Modesto Tavares de Lima.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/1971

Lei Ordinária Nº 1619

Data: 29/06/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento à Rádio Difusora de Itapetininga.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/1971

Lei Ordinária Nº 1618

Data: 16/06/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários e agências de Caixas Econômicas do Município e dá outras providências.

Observações: - Banco - Horário

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/1971

Lei Ordinária Nº 1617

Data: 08/06/1971

Situação: Revogada

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a construção e a reconstrução de passeios que especifica e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 2852 de 17/3/1989 - Urbanização - Construção

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2852

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 22/1971

Lei Ordinária Nº 1616

Data: 08/06/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Vencimentos

Lei Ordinária Nº 1615

Data: 08/06/1971

Situação: Alterada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a receber parceladamente a Dívida Ativa.

Observações: Alterada pela Lei 1848 de 2/12/1974 - Tributos - Parcelamento

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1848

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/1971

Lei Ordinária Nº 1614

Data: 01/06/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a vender ações emitidas pela "Petrobrás", de propriedade do Município e dá outras providências.

Observações: - Alienação - Ações

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/1970

Lei Ordinária Nº 1613

Data: 25/05/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação da taxa de licença para o tráfego de veículos de tração animal e outros não motorizados e dá outras providências.

Observações: - Tributos - Veículos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/1971

Lei Ordinária Nº 1612

Data: 25/05/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento da 6ª parte ao servidor do SAE, Alcides Dias Batista.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/1971

Lei Ordinária Nº 1611

Data: 25/05/1971

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Abre crédito especial, para pagamento de contas do exercício de 1.970, à S/A Empresa de Eletricidade Sul Paulista.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/1971

Lei Ordinária Nº 1610

Data: 25/05/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Observações: - Administrativo - Vencimentos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/1971

Lei Ordinária Nº 1609

Data: 25/05/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Vencimentos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/1971