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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Complementar Nº 131

Data: 28/07/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o estabelecimento de percentual linear de correção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, e autoriza a criação, supressão ou adequação das referências instituídas na atual Administração."

Lei Complementar Nº 130

Data: 28/07/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal."

Lei Complementar Nº 129

Data: 28/07/2017

Situação: Em vigor

Classificação: TRABALHO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 128

Data: 03/07/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 127

Data: 28/06/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera a redação do § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 27 de abril de 2017.

Lei Complementar Nº 126

Data: 27/06/2017

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga – REFIS 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 125

Data: 19/06/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 124

Data: 14/06/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a forma de atuação e reestruturação das Secretarias Municipais, extingue e cria cargos em comissão, e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 171

Lei Complementar Nº 123

Data: 25/05/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 122

Data: 25/05/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 121

Data: 27/04/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o reajuste salarial da tabela de vencimento do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 120

Data: 27/04/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Projeto de Lei Complementar que "Dá nova redação ao artigo 15; ao § 1º do artigo 16: ao § 1º do artigo 38, e revoga o Parágrafo único do artigo 57, todos da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 127

Lei Complementar Nº 119

Data: 25/04/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 85, de 27 de março de 2015, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Itapetininga, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 118

Data: 28/03/2017

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber tributos municipais devidos pela empresa Unimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Médico, na forma de prestação de serviços, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 117

Data: 23/03/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que trata da carga horária dos cargos de médicos sujeitos a remuneração por plantões hora mensais.