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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Emenda à Lei Orgânica Nº 27

Data: 26/11/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Maria de Jesus O. Barbará da Costa Lima

Assunto: Altera as alíneas "a", "b" e "c" do § 6º do art. 140 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, promulgada em 5 de abril de 1990.

Emenda à Lei Orgânica Nº 26

Data: 09/04/2012

Situação: Não especificado

Autoria: Adilson Marcos Nicoletti, Antônio Marcos da Silva Polyceno, Fuad Abrão Isaac, Heleno de Souza, Hiram Ayres Monteiro Júnior, José Benedito Lisboa Rolim, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos de Almeida Cunha, Maria de Jesus O. Barbará da Costa Lima, Mauri de Jesus de Morais

Assunto: Inclui parágrafo no art. 73 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, promulgada em 5 de abril de 1990.