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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Emenda à Lei Orgânica Nº 25

Data: 26/09/2011

Situação: Em vigor

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: Fuad Abrão Isaac, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, José Benedito Lisboa Rolim, Antônio Marcos da Silva Polyceno, Hiram Ayres Monteiro Júnior, Maria de Jesus O. Barbará da Costa Lima

Assunto: Dá nova redação ao art. 10 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, promulgada em 5 de abril de 1990.

Emenda à Lei Orgânica Nº 24

Data: 02/05/2011

Situação: Em vigor

Classificação: CONCESSÃO

Autoria: Adilson Marcos Nicoletti, Antônio Marcos da Silva Polyceno, Fuad Abrão Isaac, Heleno de Souza, Hiram Ayres Monteiro Júnior, José Benedito Lisboa Rolim, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos de Almeida Cunha, Maria de Jesus O. Barbará da Costa Lima, Mauri de Jesus de Morais

Assunto: Dá nova redação ao art. 159, § 1º da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, promulgada em 5 de abril de 1990.