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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Emenda à Lei Orgânica Nº 18

Data: 15/12/2008

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Geraldo Miguel de Macedo, Hiram Ayres Monteiro Júnior, Marcos José Nanini de Oliveira, Jair Aparecido de Sene, Mauri de Jesus de Morais, José Eduardo Gomes Franco, José Benedito Lisboa Rolim, Claudinei José Ramos, Danilo Silva, Salvador Antônio dos Santos

Assunto: Dispõe sobre alteração no art. 109 da Lei Orgânica do Municipio de Itapetininga.

Emenda à Lei Orgânica Nº 17

Data: 07/04/2008

Situação: Em vigor

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: Geraldo Miguel de Macedo, Hiram Ayres Monteiro Júnior, Marcos José Nanini de Oliveira, Jair Aparecido de Sene, Mauri de Jesus de Morais, José Eduardo Gomes Franco, José Benedito Lisboa Rolim, Claudinei José Ramos, Danilo Silva, Salvador Antônio dos Santos

Assunto: Inclui a Seção V, Capítulo II, Título III, com os artigos 18 a 24, e altera o parágrafo único do art. 30 da LOM