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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Complementar Nº 146

Data: 23/12/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 124, de 14 de junho de 2017, "Desmembra a Secretaria de Gabinete e Governo, e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 171

Lei Complementar Nº 145

Data: 21/12/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 144

Data: 12/12/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1998, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências", com a redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 27 de abril de 2017, e pela Lei Complementar nº 127, de 28 de junho de 2017".

Lei Complementar Nº 143

Data: 12/12/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Cria, extingue e acresce cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Permanente do SEPREM - Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga, constantes do Artigo 198, da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012 e suas alterações, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 142

Data: 12/12/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complentar nº 140, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 141

Data: 12/12/2017

Situação: Em vigor

Classificação: Administração

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 140

Data: 28/11/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 142

Lei Complementar Nº 139

Data: 28/11/2017

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: “Institui a Taxa de Proteção a Desastre no Município de Itapetininga; altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003; revoga o item 3, da alínea b, do inciso II, do artigo 2º; revoga o inciso II – de Combate a sinistros, do artigo 145; e revoga os artigos 224, 225 e 226, todos da Lei Complementar n. 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.”

Revogada por: Lei Complementar Nº 160

Lei Complementar Nº 138

Data: 06/11/2017

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Altera os artigos 216, 217, 218, 219 e seus parágrafos e incisos, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), e alterações posteriores e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Lei Complementar Nº 137

Data: 30/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de médicos, integrantes do Anexo II da Lei Municipal nº 4.497, de 31 de janeiro de 2001, extingue cargos, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 136

Data: 26/10/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 135

Data: 01/09/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Cria a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências

Lei Complementar Nº 134

Data: 01/09/2017

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências”.

Lei Complementar Nº 133

Data: 10/08/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dando outras providências.

Lei Complementar Nº 132

Data: 28/07/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Mesa biênio 2017/2018

Assunto: Dispõe sobre o reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, bem como promove a adequação das referências dos cargos efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga em virtude do reajuste concedido, e dá outras providências.