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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Complementar Nº 106

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior

Assunto: Altera o artigo 187 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga".

Lei Complementar Nº 105

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 74, de 13 de março de 2014 que "Dispõe sobre a concessão de vale-transporte aos funcionários públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 104

Data: 14/12/2015

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior

Assunto: Cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 103

Data: 18/11/2015

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior

Assunto: Dispõe sobre nova redação ao inciso II e do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de novembro de 2015 que institui o Programa de Recupeção Fiscal no município de Itapetininga, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 102

Data: 04/11/2015

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 101

Data: 04/11/2015

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Intitui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2015

Alterada por: Lei Complementar Nº 103

Lei Complementar Nº 100

Data: 25/09/2015

Situação: Em vigor

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 99

Data: 25/09/2015

Situação: Em vigor

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 13, de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 98

Data: 18/08/2015

Situação: Em vigor

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo no Município de Itapetininga.

Lei Complementar Nº 97

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do défict atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itapetininga.

Lei Complementar Nº 96

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que “dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – Seprem, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 95

Data: 31/07/2015

Situação: Em vigor

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências

Lei Complementar Nº 94

Data: 31/07/2015

Situação: Em vigor

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 93

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 92

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 41 de 20 de setembro de 2011 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 25 de 28 de março de 2008, que “Dispõe sobre a instalação de Sistemas de Transmissão de Telecomunicações em geral e outros Sistemas de Transmissões de Radiação Eletromagnética não Ionizante no Município de Itapetininga, e dá outras providências.