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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Complementar Nº 56

Data: 05/12/2012

Situação: Em vigor

Classificação: SOCIAL

Autoria: ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Altera o inciso IV do artigo 24 da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que 'Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências'.

Lei Complementar Nº 55

Data: 14/08/2012

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 54

Data: 03/07/2012

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 53

Data: 03/07/2012

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 52

Data: 03/07/2012

Situação: Alterada

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Funcionamento para o exercício de atividade eventual no município de Itapetininga, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 72

Lei Complementar Nº 51

Data: 05/06/2012

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dá nova redação ao inciso II do artigo 200, da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 50

Data: 25/04/2012

Situação: Em vigor

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre expedição de Alvará de Licença de Funcionamento Condicionado para pessoa ou estabelecimento que exercer as atividades de extração, produção, comércio, indústria ou prestação de serviços, e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 73

Lei Complementar Nº 49

Data: 23/04/2012

Situação: Alterada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 48

Data: 26/03/2012

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 47

Data: 16/03/2012

Situação: Em vigor

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser concedido aos Microempreendedores Individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 46

Data: 11/02/2012

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Adilson Marcos Nicoletti, Antônio Marcos da Silva Polyceno, Fuad Abrão Isaac, Heleno de Souza, Hiram Ayres Monteiro Júnior, José Benedito Lisboa Rolim, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos de Almeida Cunha, Maria de Jesus O. Barbará da Costa Lima, Mauri de Jesus de Morais

Assunto: Atualiza a tabela de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Itapetininga.

Lei Complementar Nº 45

Data: 11/01/2012

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Atualiza a tabela de vencimentos dos funcionários municipais, e dá outras providências.