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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Complementar Nº 28

Data: 23/12/2008

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Acresce o parágrafo único ao art. 219 e dá nova redação ao art. 452 da Lei Complementar n° 13, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 138

Lei Complementar Nº 27

Data: 23/12/2008

Situação: Eficácia suspensa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação, organização e modificação da Estrutura Administrativa no âmbito do Executivo Municipal, e promove a criação de Secretarias Municipais, cargos e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 124

Lei Complementar Nº 25

Data: 25/03/2008

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Autoria: Roberto Ramalho

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral e outros sistemas de transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no município de Itapetininga, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 24

Data: 14/03/2008

Situação: Revogada tacitamente

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: TODOS OS VEREADORES

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 8 de junho de 2007, que trata da estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.

Observações: Revogada tacitamente pela Resolução nº 537, de 03/04/2008.