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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Complementar Nº 23

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Roberto Ramalho

Assunto: Altera os § 3° e 4º do artigo 88, da Lei Complementar n° 13, de 29 de dezembro de 2003.

Lei Complementar Nº 22

Data: 04/12/2007

Situação: Em vigor

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Roberto Ramalho

Assunto: Dá nova redação aos artigos 31 e 52 da Lei Complementar n° 13, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 21

Data: 05/10/2007

Situação: Alterada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1998, que estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério municipal de Itapetininga e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 62

Revogada por: Lei Complementar Nº 171

Lei Complementar Nº 20

Data: 08/06/2007

Situação: Alterada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA 2007, 2008 - GERALDO MIGUEL DE MACEDO, Hiram Ayres Monteiro Júnior, Jair Aparecido de Sene, Marcos José Nanini de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências

Observações: - Administrativo

Lei Complementar Nº 19

Data: 18/01/2007

Situação: Revogada

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Institui o Plano Diretor de Itapetininga.

Revogada por: Lei Complementar Nº 82

Lei Complementar Nº 18

Data: 03/01/2007

Situação: Inconstitucional

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Roberto Ramalho

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 13, de 29 de dezembro de 2003.

Observações: Altera o item 4 da Lista de Serviços e os subitens 4.01, 4.09, 4.11, 4.15; o item 17 e os subitens 17.14 e 17.15 - Declarada inconstitucional em seus arts. 4º, 5º e 6º - ADIN 148.312.0/4

Revogada por: Lei Complementar Nº 134