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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 5421

Data: 28/12/2010

Situação: Em vigor

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapetininga para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5420

Data: 27/12/2010

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: Adilson Marcos Nicoletti, Antônio Marcos da Silva Polyceno, Fuad Abrão Isaac, Heleno de Souza, Hiram Ayres Monteiro Júnior, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos de Almeida Cunha, Marcos José Nanini de Oliveira, Maria de Jesus O. Barbará da Costa Lima, Mauri de Jesus de Morais

Assunto: Dá o nome do Dr. Léo Orsi Bernardes ao Hospital Regional de Itapetininga, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6275

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2010 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 5419

Data: 22/12/2010

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5418

Data: 21/12/2010

Situação: Alterada

Classificação: CONSELHOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico no âmbito do município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Alterada pela Lei 5.602, de 08/08/2012

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5602

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5417

Data: 21/12/2010

Situação: Eficácia suspensa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior

Assunto: Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município de Itapetininga e dá outras providencias.

Observações: Suspensa a eficácia de acordo com a ADI 0133377-87.2011.8.26.0000

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2010 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 5416

Data: 13/12/2010

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dá o nome de Giuliano Fontes Poles ao Ginásio de Esportes da E.M.E.F. Professora Benedita Vieira de Almeida Madalena situada no Bairro Jardim Florestal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5415

Data: 13/12/2010

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira

Assunto: Dá o nome da Senhora Maria Rocha Machado à via pública localizada no Distrito do Tupy e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2010 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 5414

Data: 02/12/2010

Situação: Alterada

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Disciplina os serviços de táxi no município de Itapetininga e dá outras providências. (art. 12 com eficácia suspensa - ADI)

Observações: Art. 12 com eficácia suspensa por força da ADI nº 0051767-97.2011.8.26.0000

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5557

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5413

Data: 30/11/2010

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: GERALDO MIGUEL DE MACEDO - PREFEITO EM EXERCICIO

Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5412

Data: 25/11/2010

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre transposição de fontes de recursos para atender encargos de dotações orçamentárias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5411

Data: 25/11/2010

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Profissionais do Magistério da Educação em efetivo exercício nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5410

Data: 25/11/2010

Situação: Em vigor

Classificação: CONCESSÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre autorização para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa que especifica (Advant).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2010 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5409

Data: 25/11/2010

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA 2009, 10 - ADILSON MARCOS NICOLETTI, Fuad Abrão Isaac, Heleno de Souza, José Eduardo Gomes Franco

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal de Itapetininga, no valor que especifica, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2010 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 5408

Data: 23/11/2010

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: Marcos de Almeida Cunha

Assunto: Dá o nome do Senhor Edson Mororó Moura à via pública localizada no bairro do Taboãozinho, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2010 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 5407

Data: 23/11/2010

Situação: Em vigor

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: Marcos de Almeida Cunha, Mauri de Jesus de Morais

Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos públicos e privados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2010 - Legislativo