Brasão

Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 5123

Data: 28/12/2006

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetininga, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.

Observações: - Orçamento - 2007

Lei Ordinária Nº 5122

Data: 22/12/2006

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária da Câmara Municipal no valor de R$ 20.900,00, e dá outras providências.

Observações: - Suplementação - Câmara

Lei Ordinária Nº 5121

Data: 22/12/2006

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.590.000,00, e dá outras providências.

Observações: - Orçamento - Suplementação

Lei Ordinária Nº 5120

Data: 28/11/2006

Situação: Inconstitucional

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Autoria: Rafael Martins de Castro

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivos de travamento eletrônico, manterem guarda-volumes à disposição de seus usuários e dá outras providências.

Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Inconstitucional - ADIN 148.309-0/0-00 - Segurança - Banco

Lei Ordinária Nº 5119

Data: 28/11/2006

Situação: Inconstitucional

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: Wilson Batista Júnior

Assunto: Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de limpeza e higiene urbana a serem ministradas nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Observações: Declarada Inconstitucional - ADIN 148.025.0/4 - Educação - Limpeza e higiene

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/2006 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 5118

Data: 28/11/2006

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.525.000,00 e dá outras providências.

Observações: - Suplementação - Crédito

Lei Ordinária Nº 5117

Data: 24/11/2006

Situação: Revogada

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Wilson Batista Júnior

Assunto: Dispõe sobre proibição de plantio de plantas espinhosas nas praças, jardins e passeios públicos (calçada).

Observações: - Segurança - Plantas espinhosas

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5405

Lei Ordinária Nº 5116

Data: 24/11/2006

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária da Câmara Municipal no valor de R$ 180.000,00.

Observações: - Suplementação - Câmara

Lei Ordinária Nº 5115

Data: 24/11/2006

Situação: Revogada

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: Wilson Batista Júnior

Assunto: Institui o Programa de Parceria para Conservação de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes, e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 5159 de 12/06/07 - Meio ambiente - Parceria

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5159

Lei Ordinária Nº 5114

Data: 24/11/2006

Situação: Em vigor

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Wilson Batista Júnior

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa de Manutenção e proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias públicas de Itapetininga.

Observações: - Meio ambiente - Canteiros

Lei Ordinária Nº 5113

Data: 24/11/2006

Situação: Em vigor

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: Antônio Fernando Silva Rosa

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Amor, Arte & Vida, e dá outras providências.

Observações: - Utilidade pública - Associação Amor, Arte & Vida

Lei Ordinária Nº 5112

Data: 24/11/2006

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, dá nova redação aos arts. 23 e 25 da Lei nº 4.497, e atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 5.066/2006, e dá outras providências.

Observações: Revogado o art. 4° pela Lei Complementar n° 26 e o art. 3° pela Lei Complementar n° 27 - Administrativo - Cargos

Lei Ordinária Nº 5111

Data: 24/11/2006

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a Empresa Abrão & Oliveira Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - EEP.

Observações: - Doação - Abrão & Oliveira Indústria e Comércio de Produtos

Lei Ordinária Nº 5110

Data: 24/11/2006

Situação: Temporária

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a concessão de abono financeiro aos integrantes do Quadro do Magistério do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries no Município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Abono

Lei Ordinária Nº 5109

Data: 16/11/2006

Situação: Em vigor

Classificação: SOCIAL

Autoria: Wilson Batista Júnior

Assunto: Dispõe sobre a instituição de meia-entrada aos aposentados em estabelecimentos que propiciem lazer e entretenimento.

Observações: Promulgada pela Câmara - Cidadania - Idoso