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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 4717

Data: 30/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a receber área de terras a título de doação e dá outras providências.

Observações: - Doação - Ary Thibes do Canto e Vera Saturnina Rosa Canto

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4716

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre restabelecimento das Secretarias do Meio Rural e Abastecimento e Cultura, esportes e Turismo na estrutura administrativa da Prefeitura e altera o anexo I da Lei Municipal nº 4497 de 31 de janeiro de 2001.

Observações: - Administrativo - Setor

Alterada por: Lei Complementar Nº 27

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4715

Data: 30/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: Ricardo Barbará

Assunto: Fica instituída a Contribuição de Iluminação Pública - CIP para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos.

Observações: - Tributos - CIP

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4714

Data: 30/12/2002

Situação: Revogada

Classificação: DOAÇÃO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a doação de área de terras à Empresa TAKANO EDITORA GRÁFICA LTDA e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei nº 4.912, de 22.12.04 - Doação - Takano

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4912

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4713

Data: 30/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: DAÇÃO EM PAGAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga receber a Título de Dação em Pagamento, imóvel situado no Jardim Alvorada, e dá outras providências.

Observações: - Dação - Wanda Belfort D'Arantes Cariani

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 111/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4712

Data: 30/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a receber a importância de R$70.000,00, a título de doação e dá outras providências.

Observações: - Doação - Particular

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 109/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4711

Data: 26/12/2002

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetininga para o exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.

Observações: - Orçamento - 2003

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4710

Data: 20/12/2002

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal de Itapetininga, no valor que especifica, e dá outras providências.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 128/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4709

Data: 20/12/2002

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4708

Data: 09/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: DATAS COMEMORATIVAS

Autoria: José Jacinto Sardela

Assunto: Institui no âmbito do Município de Itapetininga, a "Semana da Ética Profissional", e dá outras providências.

Observações: - Data - Ética Profissional

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2002 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4707

Data: 09/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS

Autoria: Eduardo Tsukamoto

Assunto: Fica pela presente Lei, criado o Serviço do Cidadão on-line, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Observações: - Cidadania - Cidadão on-line

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2002 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4706

Data: 09/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: SÍMBOLOS

Autoria: Eduardo Tsukamoto

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de Itapetininga nas escolas públicas e particulares localizadas no Município.

Observações: - Cidadania - Hino

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2002 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4705

Data: 05/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: AQUISIÇÃO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga adquirir por via amigável de Marcos Antunes Tambelli e Vera Lucia Barth Tambelli, áreas de terras e dá outras providências.

Observações: - Aquisição - Barth

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 113/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4704

Data: 05/12/2002

Situação: Em vigor

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente.

Observações: - Convênio - Meio Ambiente

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/2002 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4703

Data: 25/11/2002

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: Jair Aparecido de Sene

Assunto: Passa a denominar-se "Noel Rodrigues" a Rua Pedro Valério de Oliveira, localizada na Vila Nova Itapetininga.

Observações: - Nome - Noel Rodrigues