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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 3091

Data: 19/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a firmar convênio dentro do Sistema Financeiro de Habitação, em especial com a Empresa Municipal de Urbanização de Itapetininga e com a Caixa Econômica Federal visando a Construção de Unidades Habitacionais Populares no Município, e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 3444 de 16/7/1993 - Convênio - COHAB

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3444

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3090

Data: 19/12/1990

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 1991.

Observações: - Orçamento - 1991

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3089

Data: 19/12/1990

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: JOSÉ CARLOS TARDELLI

Assunto: Concede isenção de impostos as empresas que vierem a se estabelecer no Município de Itapetininga.

Observações: - Tributos - Isenção

Revogada por: Lei Complementar Nº 134

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3088

Data: 19/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a receber área de terras para a construção de Posto de Saúde e dá outras providências.

Observações: - Doação - Posto de saúde

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 132/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3087

Data: 19/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: João Batista de Moraes

Assunto: Passa a denominar-se "Rua Francisco Lopes dos Santos" a atual Rua 3, localizada em Vila Alves.

Observações: - Nome - Rua

Lei Ordinária Nº 3086

Data: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: João Batista de Moraes

Assunto: Passa a denominar-se "Rua Horácio Santos" a atual Rua 1, localizada em Vila Alves.

Observações: - Nome - Rua

Lei Ordinária Nº 3085

Data: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a prefeitura Municipal de Itapetininga a firmar convênio e contratos com o Sistema Financeiro de Habitação.

Observações: - Convênio - COHAB

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3084

Data: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Declara a área que especifica de preservação permanente, dá-lhe o nome de "Parque Ecológico Municipal" e dá outras providências.

Observações: - Nome - Parque Ecológico

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6332

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3083

Data: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: PERMUTA

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre permuta de área de terras com o Senhor José Cunha e dá outras providências.

Observações: - Permuta

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3082

Data: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Fica disposto sobre desafetação e doação de área de terras, e dá outras providências.

Observações: - Desafetação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 111/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3081

Data: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Ficam os ex-servidores abaixo relacionados enquadrados nos grupos postos à frente de seus nomes, para possibilitar o correto pagamento dos respectivos pensionistas, pelo Serviço de Previdência Municipal desde 1º de outubro de 1990.

Observações: - Administrativo - Quadro

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3080

Data: 11/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DISTRITOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOSE CARLOS TARDELLI

Assunto: Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano do Distrito de Rechan, Município de Itapetininga.

Observações: - Urbanização - Perímetro

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4667

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3079

Data: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério da Ação Social.

Observações: - Convênio - Saneamento

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 125/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3078

Data: 11/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração da alínea "a" do Artigo 11 da Lei 2360, de 21 de dezembro de 1983.

Observações: - Tributos - Código

Alterada por: Lei Complementar Nº 13

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/1990 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3077

Data: 11/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 139, do código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº. 2360, de 21 de dezembro de 1983.

Observações: - Tributos - Código

Alterada por: Lei Complementar Nº 13

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/1990 - Executivo