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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 2971

Data: 28/12/1989

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Itapetininga, fixa novos vencimentos e dá outras providências.

Observações: Alterada pelas Leis 3002 de 27/4/90, 3197 de 25/11/91, 3256 de 30/3/92, 3877 de 28/6/96 e 3958 de 10/12/96 Revogada pela Lei nº 4.373 de 7/1/2000 - Administrativo - Estrutura

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 158/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2970

Data: 19/12/1989

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre autorização para suplementação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2969

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Classificação: DOAÇÃO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a doação de áreas de terras, fornecimento de materiais e dá outras providências.

Observações: - Doação - Moradia econômica

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 157/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2968

Data: 12/12/1989

Situação: Alterada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

Observações: Alterada pela Lei 3155 de 28/8/1991 - Tributos - Inter-Vivos

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3155

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 156/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2967

Data: 12/12/1989

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº. 2360, de 21 de dezembro de 1983, referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Observações: Alterada pelas Leis 2991 de 23/3/90 e 4163 de 20/1/98 Alteração revogada pela Lei 4126 de 2/12/97 - Tributos - ISS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 150/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2966

Data: 12/12/1989

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº. 2360, de 21 de dezembro de 1983.

Observações: Artigo 85 revogado pela Lei 4162 de 20/1/1998, 3221 de 23/12/1991 - Tributos - Código

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2965

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: Gentil de Araújo

Assunto: A atual Rua 20, localizada na Vila Nastri, com início no Valo, e término na Avenida 5 de Novembro, passa a denominar-se "Dr. Cyrillo de Almeida".

Observações: - Nome - Rua

Lei Ordinária Nº 2964

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio, com a Associação Nossa Senhora da Paz, com sede na cidade de Guarulhos, para o atendimento de menores carentes, drogados e aidéticos, e famílias necessitadas residentes no Município.

Observações: - Convênio - Nossa Senhora Rainha da Paz

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2963

Data: 12/12/1989

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: JOSÉ CARLOS TARDELLI

Assunto: Altera a Lei 2464, de 12/06/89, que concede isenção de ISS às microempresas.

Observações: Revogada pela Lei 3008 de 8/5/1990 - Tributos - ISS

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3008

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2962

Data: 12/12/1989

Situação: Revogada

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei nº 4.871 de 30/08/2004 - Urbanização - Perímetro

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4871

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 153/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2961

Data: 12/12/1989

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº. 2360, de 21 de dezembro de 1983, referente ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Observações: - Tributos - Código

Alterada por: Lei Complementar Nº 13

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 151/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2960

Data: 12/12/1989

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº. 2360, de 21 de dezembro de 1983, referente ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Observações: - Tributos - Código

Alterada por: Lei Complementar Nº 13

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2959

Data: 12/12/1989

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº. 2360, de 21 de dezembro de 1983, referente ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 3221 de 23/12/1991 - Tributos - Código

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3221

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 149/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2958

Data: 12/12/1989

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetininga, para o exercício financeiro de 1990.

Observações: - Orçamento - 1990

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/1989 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2957

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Classificação: PERMUTA

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre autorização para permutar área de terras com o Sr. Noel Machado de Oliveira e dá outras providências.

Observações: - Permuta

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 135/1989 - Executivo