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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 2368

Data: 30/12/1983

Situação: Alterada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de contribuição de melhoria no município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Alterada pela Lei 2614 de 5/12/1986 - Tributos - Melhoria

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2614

Lei Ordinária Nº 2367

Data: 28/12/1983

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre reajuste da escala de vencimentos dos funcionários da Câmara do Município e dá outras providências.

Observações: Artigo 3º revogado pela Lei 2428 de 12/11/1984 - Administrativo - Vencimentos

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2428

Lei Ordinária Nº 2366

Data: 28/12/1983

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre reajuste na escala de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Observações: Artigo 3º revogado pela Lei 2425 de 12/11/1984 Artigo 7º revogado pela Lei 2419 de 9/10/1984 - Administrativo - Vencimentos

Lei Ordinária Nº 2365

Data: 28/12/1983

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Autorização a municipalidade a alienar imóvel pertencente ao patrimônio do Município.

Observações: Revogada pela Lei 2794 de 26/9/1988 - Alienação - Imóvel

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2794

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/1983 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2364

Data: 28/12/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre alteração da alínea "a" do inciso III e alínea "a" do inciso IV, do artigo 12, da lei municipal 2097, de 05 de março de 1979.

Observações: - Urbanização - Zoneamento

Revogada por: Lei Complementar Nº 82

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/1983 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2363

Data: 28/12/1983

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: José Maria Gonçalves Bastos, TEODORO VIEIRA, Reni Monteiro, AMADEU RODRIGUES DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos da lei municipal nº 2357, de 05 de dezembro de 1983.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/1983 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 2362

Data: 28/12/1983

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 550.000,00.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/1983 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2361

Data: 28/12/1983

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 100.000,00.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/1983 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2360

Data: 21/12/1983

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Alt. L. 2437, 2481, 2570, 2612, 2701, 2703, 2826, 2942, 2952, 2954, 2959, 2960, 2961, 2966, 2967, 2992, 3137, 3181, 3218, 3220, 3575, 4123, 4126, 4144 e 4145 - A. 85 e 100 rev. pl L. 4162 - A. 164, inc I e IV rev. pl L. 2998 - A. 334 rev. pl L. 2941 - Tributos - Código

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/1983 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2359

Data: 12/12/1983

Situação: Temporária

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Autoriza o Município de Itapetininga a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através de seu Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Observações: - Convênio - DAEE

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/1983 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2358

Data: 12/12/1983

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre autorização para cessão de áreas de terras pertencentes à municipalidade, em comodato, para construção de moradias econômicas.

Observações: Alterada pela Lei 2390 de 4/6/1984 Revogada pela Lei 2796 de 29/9/1988 - Cessão - Moradia econômica

Lei Ordinária Nº 2357

Data: 05/12/1983

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: José Maria Gonçalves Bastos, José Teodoro Claro Vieira, Reni Monteiro, AMADEU RODRIGUES DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.315.000,00.

Observações: Alterada pela Lei 2363 de 28/12/1983 - Suplementação

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2363

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/1983 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 2356

Data: 05/12/1983

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Observações: - Recursos - PAM

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/1983 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2355

Data: 05/12/1983

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 800.000,00.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/1983 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2354

Data: 05/12/1983

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 1.350.000,00.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/1983 - Executivo