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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 2283

Data: 31/12/1981

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DOAÇÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre doação de área ao Governo do Estado para fins esportivos e dá outras providências.

Observações: - Doação - Quadra esportiva

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2282

Data: 28/12/1981

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura do Município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Alterada pelas Leis 2300 de 6/7/82, 2561 de 15/5/86 e 2656 de 28/7/87 Artigos revogados pela Lei 2324 de 4/4/83 - Revogada pela Lei 2684 de 25/11/87 - Administrativo - Estrutura

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2281

Data: 28/12/1981

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional do Serviço de Previdência Municipal.

Observações: - Administrativo - Estrutura

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2280

Data: 28/12/1981

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.949, de 28 de maio de 1.976.

Observações: Comércio - Horário

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3345

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2279

Data: 28/12/1981

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a CONESP, visando a reforma total da Unidade Escolar do Distrito de Morro do Alto.

Observações: - Convênio - CONESP

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2278

Data: 28/12/1981

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Declara de utilidade pública o Milionários Atlético Club de Itapetininga.

Observações: - Utilidade pública - Milionário

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2277

Data: 28/12/1981

Situação: Revogada

Classificação: DOAÇÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Autoriza a doar área de terra à ULTRAFERTIL S/A - Indústria e Comércio de Fertilizantes.

Observações: Revogada pela Lei 2551 de 25/4/1986 - Doação - Ultrafértil

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2551

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2276

Data: 28/12/1981

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre a cobrança de impostos e taxas atribuídas ao táxis e dá outras providências.

Observações: - Tributos - Veículos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2275

Data: 28/12/1981

Situação: Temporária

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a CONESP, visando a reforma do prédio onde funciona a EEPG do Bairro do Viracopos.

Observações: - Convênio - CONESP

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2274

Data: 28/12/1981

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito, destinado a suplementar verbas do orçamento vigente.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2273

Data: 28/12/1981

Situação: Revogada

Assunto: Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2272

Data: 04/12/1981

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Jacy Vieira Gomes, Eugênio Dias Batista, Vancley Sacco, Juliana Fabiano Alves

Assunto: Dispõe sobre reajuste da escala de vencimentos dos funcionários da Câmara e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Vencimentos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/1981 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 2271

Data: 04/12/1981

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Altera a escala de referências de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Vencimentos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2270

Data: 04/12/1981

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 1.982.

Observações: - Orçamento - 1982

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/1981 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2269

Data: 04/12/1981

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Itapetininga, para o triênio de 1982/1984.

Observações: - Orçamento - Plurianual

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/1981 - Executivo