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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 2146

Data: 24/12/1979

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre anistia fiscal.

Observações: - Tributos - Prazo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2145

Data: 24/12/1979

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 720.000,00.

Observações: - Abertura de crédito - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2144

Data: 05/12/1979

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre a alteração das tabelas sobre impostos e taxas, de que trata a lei municipal nº. 2090, de 06 de dezembro de 1978, que alterou a redação do Código Tributário.

Observações: - Tributos - Vários

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2222

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2143

Data: 05/12/1979

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Araldo Lyrio de Almeida, Jacy Vieira Gomes, Evilásio Massaine Pires, Milton Arruda Mello

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 30.000,00.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/1979 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 2142

Data: 05/12/1979

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 17.200,00.

Observações: - Abertura de crédito - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2141

Data: 05/12/1979

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre a revogação de dispositivos da lei municipal nº. 2109, de 13 de junho de 1979.

Observações: - Administrativo - Estrutura

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2140

Data: 05/12/1979

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.450.000,00.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2139

Data: 05/12/1979

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Declara ponto facultativo para o servidor público municipal, para o dia do seu aniversário.

Observações: Revogada pela Lei 2971 de 28/12/1989 - Administrativo - Facultativo

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2971

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2138

Data: 27/11/1979

Situação: Alterada

Classificação: DOAÇÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terras ao Lions Clube de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Alterada pela Lei 2303 de 26/10/1982 - Doação - Lions Clube

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2303

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2137

Data: 27/11/1979

Situação: Temporária

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Professores do Ensino de Primeiro Grau e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Gratificação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2136

Data: 21/11/1979

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Itapetininga, para o triênio de 1980/1982.

Observações: - Orçamento - Plurianual

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2135

Data: 21/11/1979

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetininga, para o exercício financeiro de 1980.

Observações: - Orçamento - 1980

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2134

Data: 20/11/1979

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais de contribuintes em dívida ativa e dá outras providências.

Observações: - Tributos - Cancelamento

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/1979 - Executivo

Lei Ordinária Nº 2133

Data: 20/11/1979

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Paulo Ozi

Assunto: Dispõe sobre a concessão de anistia fiscal ao contribuinte que saldar, até o dia 20 de dezembro de 1979, seus débitos vencidos com a Fazenda Pública Municipal.

Observações: - Tributos - Isenção

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/1979 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 2132

Data: 07/11/1979

Situação: Alterada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Assunto: Desafeta imóvel de uso comum e autoriza a doação à Alplan S/A - Indústria e Comércio de Chapas de Madeira Aglomerada e dá outras providências.

Observações: Alterada pela Lei 2591 de 7/10/1986 - Desafetação - Alplan

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2591

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/1979 - Executivo