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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 1940

Data: 31/12/1975

Situação: Revogada

Classificação: DOAÇÃO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel destinado a área industrial de necessidade, utilidade pública e interrese social.

Observações: Revogada pela Lei 1958 de 30/6/1976 - Doação - H.Pronev

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1958

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1939

Data: 31/12/1975

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Esportes e de Recreação, e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 1983 de 12/11/1976 - Setor - Esportes

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1983

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1938

Data: 31/12/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a vender ações emitidas pela "Petrobrás S/A", de propriedade do Município e dá outras providências.

Observações: - Alienação - Ações

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1937

Data: 31/12/1975

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente (Unidade da Câmara Municipal).

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1936

Data: 31/12/1975

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1935

Data: 31/12/1975

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente. e dá outras providências.

Observações: - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1934

Data: 31/12/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Entidade Esportiva Liga Itapetininga de Futebol.

Observações: - Utilidade pública - Liga Itapetiningana de Futebol

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1933

Data: 31/12/1975

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado ao pagamento de aluguel do prédio onde funcionam o SEMOMUITA e Departamento de Saúde e Assistência Social.

Observações: - Abertura de crédito - Aluguel

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1932

Data: 31/12/1975

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1931

Data: 24/12/1975

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço de Previdência Municipal "SPM" e dá outras providências.

Observações: Alterada pelas Leis 2061 de 30/5/78, 2155 de 9/1/80, 2717 de 9/3/88, 2863 de 10/5/89 e 4032 de 30/5/78 Artigo 11 revogado pela Lei 3025 de 29/6/90 - Revogada pela Lei 4297 de 28/7/99 - Administrativo - Previdência

Lei Ordinária Nº 1930

Data: 24/12/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.670, de 30 de maio de 1.972, e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Quadro

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1929

Data: 24/12/1975

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação de uma função de representante de Setor Regional da Merenda Escolar.

Observações: Alterada pela Lei 1948 de 18/5/1976 Revogada pela Lei 1983 de 12/11/1976 - Administrativo - Cargo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1928

Data: 24/12/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais da Câmara, e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Vencimentos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/1975 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 1927

Data: 24/12/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a majoração de vencimentos aos servidores municipais da Prefeitura, e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Vencimentos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/1975 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1926

Data: 24/12/1975

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado ao pagamento de Abono de Natal aos funcionários da Municipalidade

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/1975 - Executivo