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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 1595

Data: 31/12/1970

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre os preços de serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades pelo Município.

Observações: Alterada pela Lei 1869 de 27/12/1974 - Tributos - Vários

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1594

Data: 31/12/1970

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o sistema tributário do Município que especifica e dá outras providências.

Observações: Alterada pela Lei 1653 de 28/12/71, 1748 de 26/12/73, 1751 de 26/6/73, 1757 de 4/7/73 e 1869 de 27/12/74 Artigo 68, §§ 1 e 2, revogado pela Lei 1597 de 1/4/1971 - Tributos - Código

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1593

Data: 29/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, de diversas verbas do orçamento vigente.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1592

Data: 29/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a instalação de guichês em dependência anexa ao Mercado Municipal.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1591

Data: 29/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº. 1.398, de 07/06/68, em seu artigo 8º.

Observações: - Empréstimo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1590

Data: 22/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre um empréstimo financeiro, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado à execução das obras de pavimentação.

Observações: - Empréstimo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1589

Data: 22/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre suplementação de diversas verbas do SAAE, do orçamento vigente e dá outras providências.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1588

Data: 22/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para fins de receber bens móveis.

Observações: - Convênio - Cultura, Esportes e Turismo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1587

Data: 22/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para aquisição de um veículo dentário, destinado a atender o serviço das Escolas Primárias do Município.

Observações: - Aquisição - Veículos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1586

Data: 22/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento de indenização, a Herdeiros de Higino Rolim Rosa e outros.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1585

Data: 22/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado ao pagamento da diferença da 6ª parte a servidores municipais.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1584

Data: 22/12/1970

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura do Município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: - Administrativo - Estrutura

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1716

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1583

Data: 22/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado ao pagamento do 13º salário e abono de natal aos servidores municipais.

Observações: - Abertura de crédito - Abono de Natal

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1582

Data: 09/12/1970

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre parcelamento de débitos provenientes de tributos e demais rendas municipais, devidas até o exercício findo de 1970.

Observações: - Tributos - Parcelamento

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/1970 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1581

Data: 09/12/1970

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre remissão, parcial ou total, de débito tributário de pessoas comprovadamente carentes de recursos financeiros.

Observações: - Tributos - Anistia

Alterada por: Lei Complementar Nº 13

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/1970 - Executivo