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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 1230

Data: 30/12/1965

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: José de Moraes Terra

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Mercado Municipal de Itapetininga, que se destina a venda de gêneros alimentícios a varejo entre outros.

Observações: - Setor - Mercado

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/1965 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 1229

Data: 30/12/1965

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o valor da taxa de emolumentos para aprovação de plantas em geral, bem como reforma de prédios.

Observações: - Tributos - Taxa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1228

Data: 21/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial de Cr$ 70.000,00, para pagamento das despesas de escrituras.

Observações: - Abertura de crédito - Tiro de Guerra

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 110/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1227

Data: 21/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar a verba de salário família, na importância de 42.000,00.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 112/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1226

Data: 21/12/1965

Situação: Revogada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o imposto predial urbano.

Observações: Artigo 9, alínea c, revogado pela Lei 1261 de 23/5/1966 Revogada pela Lei 1274 de 4/8/1966 - Tributos - IPTU

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1225

Data: 21/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura, na Diretoria da Contabilidade Municipal, de um crédito suplementar de Cr$ 4.850.000,00.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1224

Data: 21/12/1965

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.

Observações: - Doação - Adventista

Lei Ordinária Nº 1223

Data: 21/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itapetininga, para o exercício financeiro de 1966.

Observações: - Orçamento - 1966

Lei Ordinária Nº 1222

Data: 10/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação da Taxa de Conservação de Estradas Municipais, na base de 2%, sobre valor do imóvel atribuído pelo Imposto Territorial Rural.

Observações: - Tributos - Taxa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1221

Data: 09/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal, por ocasião das festividades natalinas e dia de reis a isentar de emolumentos os comerciantes devidamente inscritos, para abertura do comércio até às 22 horas.

Observações: - Tributos - Emolumentos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1220

Data: 09/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a socorrer as despesas de transporte do Tiro de Guerra nº. 293 em manobra com o II Exército, nesta região e estadia de oficiais da 4ª Zona Aérea.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1219

Data: 09/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura na Diretoria da Contabilidade Municipal, de um crédito de Cr$ 200.000,00, para suplementar verba de subvenções sociais.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 111/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1218

Data: 09/12/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para o pagamento de salário-família ao servidor municipal Hélio Vieira Frigirei.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 113/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1217

Data: 30/11/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: JOAQUIM ALEIXO MACHADO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações na importância de Cr$ 12.620.000,00.

Observações: - Orçamento - Suplementação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/1965 - Executivo

Lei Ordinária Nº 1216

Data: 30/11/1965

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado à complementação de despesas do Tiro de Guerra - 293, do corrente exercício.

Observações: - Abertura de crédito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/1965 - Executivo