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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 297

Data: 10/12/1954

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a cobrar tarifas para os serviços telefônicos locais.

Observações: - Tributos - Tarifa

Lei Ordinária Nº 296

Data: 10/12/1954

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre extensão aos prédios construídos até 31 de dezembro de 1955, dos benefícios da lei municipal nº 36.

Observações: Referência à Lei 36 - Tributos - IPTU

Lei Ordinária Nº 295

Data: 01/12/1954

Situação: Temporária

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre Imposto Territorial Urbano devido ao Município, que incide sobre o valor real dos terrenos não edificados ou em aberto, situados na zona urbana da cidade e das povoações do município.

Observações: - Tributos - ITU

Lei Ordinária Nº 294

Data: 01/12/1954

Situação: Alterada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a tabela dos salários mensais do pessoal variável da Prefeitura Municipal de Itapetininga.

Observações: Alterada pela Lei 335 - Administrativo - Vencimentos

Alterada por: Lei Ordinária Nº 335

Lei Ordinária Nº 293

Data: 01/12/1954

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para socorrer as despesas da Legião Brasileira de Assistência.

Observações: - Abertura de crédito - LBA

Lei Ordinária Nº 292

Data: 01/12/1954

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de Cr$ 1.208.828,40, para suplementar dotações orçamentárias.

Observações: - Abertura de crédito - Suplementação

Lei Ordinária Nº 291

Data: 01/12/1954

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre as taxas para matança no Matadouro Municipal e as taxas de aluguel e de serviços prestados pela administração do Matadouro Municipal.

Observações: Alterada pela Lei 359 - Tributos - Taxa

Alterada por: Lei Ordinária Nº 359

Lei Ordinária Nº 290

Data: 01/12/1954

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetininga, para o exercício financeiro de 1955.

Observações: - Orçamento - 1955

Lei Ordinária Nº 289

Data: 30/11/1954

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder uma operação de crédito em uma das Casas Bancárias locais, para atender despesas com a aquisição de peças destinadas ao reparo do motor diesel do serviço de Água.

Observações: - Empréstimo - Banco

Lei Ordinária Nº 288

Data: 30/11/1954

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação e reclassificação do Quadro do Funcionalismo Municipal de Itapetininga.

Observações: - Administrativo - Quadro

Lei Ordinária Nº 287

Data: 15/09/1954

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a instituição de uma verba mensal, destinada a auxílio de manutenção do motor recém instalado no distrito de paz de Alambari.

Observações: - Auxílio - Equipamento

Lei Ordinária Nº 286

Data: 12/07/1954

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a criação de um cargo de Tratador de Águas, no Quadro do Funcionalismo Municipal de Itapetininga.

Observações: - Administrativo - Cargo

Lei Ordinária Nº 285

Data: 05/06/1954

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado ao pagamento de aluguéis dos prédios onde funcionam o Grupo Escolar da Vila Rio Branco e a Escola Mista Rural do Bairro do Peruba.

Observações: - Abertura de crédito - Aluguel

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/1954 - Executivo

Lei Ordinária Nº 284

Data: 05/06/1954

Situação: Alterada

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Eurico Ayres Martins

Assunto: Dispõe sobre alteração da tabela de ambulantes anexa à lei municipal nº 38, de 30 de novembro de 1948.

Observações: Alterada pela Lei 325 Altera a Lei 38 - Tributos - Indústrias e profissões

Alterada por: Lei Ordinária Nº 325

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/1954 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 283

Data: 24/05/1954

Situação: Temporária

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a instituição de uma verba anual de Cr$ 6.000,00, ao Serviço Eleitoral junto ao Município de Itapetininga.

Observações: - Verba - Eleição

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/1954 - Legislativo