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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 6141

Data: 22/06/2016

Situação: Suspensa por Liminar de Direta de Inconstitucionalidade

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso

Assunto: Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Itapetininga e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 6093

Data: 11/03/2016

Situação: Suspensa por Liminar de Direta de Inconstitucionalidade

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: Antônio Fernando Silva Rosa Júnior

Assunto: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Itapetininga.

Observações: Publicada e registrada na Secretaria da Câmara aos onze dias do mês de março de dois mil e dezesseis.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2014 - Legislativo