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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 5431

Data: 15/04/2011

Situação: Eficácia suspensa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: Fuad Abrão Isaac, José Eduardo Gomes Franco, Mauri de Jesus de Morais

Assunto: Dispõe sobre a distribuição de sacolas plásticas no município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: EFICÁCIA SUSPENSA EM VIRTUDE DE LIMINAR CONCEDIDA POR MEIO DA ADIN 0302959/85/2011.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2010 - Legislativo

Lei Complementar Nº 37

Data: 28/02/2011

Situação: Eficácia suspensa

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Fuad Abrão Isaac, Adilson Marcos Nicoletti

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Observações: Suspensa eficácia por força de liminar - Processo 0133374-35.2011.8.26.0000

Lei Ordinária Nº 5417

Data: 21/12/2010

Situação: Eficácia suspensa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior

Assunto: Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município de Itapetininga e dá outras providencias.

Observações: Suspensa a eficácia de acordo com a ADI 0133377-87.2011.8.26.0000

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2010 - Legislativo

Lei Complementar Nº 30

Data: 16/04/2009

Situação: Eficácia suspensa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Acresce e cria cargos no quadro de pessoal permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 124

Lei Complementar Nº 27

Data: 23/12/2008

Situação: Eficácia suspensa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação, organização e modificação da Estrutura Administrativa no âmbito do Executivo Municipal, e promove a criação de Secretarias Municipais, cargos e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 124