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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Lei Ordinária Nº 5514

Data: 11/01/2012

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda - Programa Água é Vida, nas condições gerais e específicas do Decreto Estadual nº 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5520

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/2011 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5440

Data: 25/05/2011

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Autoriza o Município de Itapetininga a proceder doação com encargos de 71 (setenta e uma) unidades habitacionais construídas no Jardim São Camilo através do PAC/FMH e His, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5488

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2011 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5309

Data: 06/03/2009

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: DOAÇÃO

Autoria: Roberto Ramalho

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação área de terra à Secretaria Estadual dos negocios da segurança Pública e dá outras providências.

Observações: Alterada e revogada parcialmente pela Lei 5.644, de 12/11/2012

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5644

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2009 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5247

Data: 28/03/2008

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre a criação, competência e organização da Guarda Municipal de Itapetininga e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 171

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2008 - Executivo

Lei Complementar Nº 25

Data: 25/03/2008

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Autoria: Roberto Ramalho

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral e outros sistemas de transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no município de Itapetininga, e dá outras providências.

Resolução Municipal Nº 535

Data: 06/03/2008

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: TODOS OS VEREADORES

Assunto: Dispõe sobre alteração na Resolução nº 323, de 28 de abril de 1970 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.

Observações: Revogada parcialmente pela Resolução nº 544, de 03/09/2009.

Lei Ordinária Nº 5112

Data: 24/11/2006

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, dá nova redação aos arts. 23 e 25 da Lei nº 4.497, e atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 5.066/2006, e dá outras providências.

Observações: Revogado o art. 4° pela Lei Complementar n° 26 e o art. 3° pela Lei Complementar n° 27 - Administrativo - Cargos

Lei Ordinária Nº 5033

Data: 10/02/2006

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

Observações: Alterada pela Lei 5.149, de 05/06/2007; alterada e parcialmente revogada pela Lei 5.646, de 19/11/2012 - Convênio - Secretaria de Segurança Pública

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2006 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4990

Data: 05/10/2005

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

Observações: - Meio ambiente - Coleta seletiva

Alterada por: Lei Complementar Nº 27

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2005 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4988

Data: 05/10/2005

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: CONVÊNIO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a assinar convênio e de aditamentos com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, com a Associação Comercial e o Sindicato Rural de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: - Convênio - SEBRAE

Alterada por: Lei Complementar Nº 27

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2005 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4908

Data: 22/12/2004

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: TODOS OS VEREADORES

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder a descontos em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Revogado o § 3° do artigo 1° pela Lei Complementar n° 26 de 27/06/2008 - Administrativo - Empréstimo

Alterada por: Lei Complementar Nº 26

Lei Ordinária Nº 4809

Data: 09/12/2003

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a criação e implantação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI nos termos da Lei nº 9503, de 23/09/1997 e Resolução CONTRAN nº 106 de 21/12/1999, para inclusão do sistema nacional de trânsito, e dá outras providências.

Observações: § 3º do art. 4º Revogado pela Lei nº 4.823, de 10 de março de 2004 - Setor - JARI

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4823

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2003 - Executivo

Resolução Municipal Nº 513

Data: 26/02/2003

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA 2014

Assunto: Dispõe sobre alteração dos artigos 23 e 59, da Resolução nº 323, de 28 de abril de 1970, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga, e deu outras providências.

Observações: Revogada parcialmente pela Resolução nº 518, de 17/11/2003.

Resolução Municipal Nº 509

Data: 26/04/2002

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fuad Abrão Isaac, Rafael Martins de Castro

Assunto: Institui o Concurso de Redação "Troféu Jovem Vereador" e cria, na Câmara Municipal de Itapetininga, o Parlamento Jovem, e dá outras providências.

Observações: Revogada parcialmente pela Resolução nº 523, de 18/03/2005

Alterada por: Resolução Nº 523

Resolução Municipal Nº 501

Data: 29/03/2001

Situação: Revogada parcialmente

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: Fuad Abrão Isaac

Assunto: Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 21 e 23 do Regimento Inteno e que versam sobre a transcrição dos trabalhos das sessões em ata e sobre os trabalhos que serão desenvolvidos durante o Expediente, e dá outras providências.

Observações: Revogada parcialmente pela Resolução nº 513, de 26/02/2003.