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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Resolução Nº 613

Data: 28/05/2019

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS

Assunto: Disciplina a instituição e o funcionamento no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga, dos Projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2019 - Mesa

Lei Ordinária Nº 6346

Data: 31/08/2018

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, SAÚDE

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 105.000,00 - cento e cinco mil reais - Secretaria da Promoção Social para aquisição de equipamentos para o Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2018 - Executivo

Resolução Municipal Nº 592

Data: 23/03/2017

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS

Autoria: Antônio Etson Brun

Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 559, de 26 de novembro de 2012, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga os Projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim, e dá outras providências.

Revogada por: Resolução Nº 613

Lei Ordinária Nº 6188

Data: 09/01/2017

Situação: Em vigor

Classificação: EDUCAÇÃO, CRIANÇAS, SAÚDE

Autoria: Fuad Abrão Isaac

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2016 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 6167

Data: 11/11/2016

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS

Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior

Assunto: Dispõe sobre a criação da Rede Interinstitucional de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Itapetininga-SP

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2016 - Executivo

Lei Ordinária Nº 5313

Data: 29/05/2009

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Marcos de Almeida Cunha

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de cardápio em braile no município de Itapetininga e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2009 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 5049

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre a proibição da venda e distribuição gratuita de cigarros a menores de 18 anos e dá outras providências.

Observações: - Infância - Tabagismo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2006 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4955

Data: 29/06/2005

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Wilson Batista Júnior

Assunto: Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência.

Observações: - Cidadania - Estatuto da Criança

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2005 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4901

Data: 27/10/2004

Situação: Revogada

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Geraldo Corrêa Franco

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4351, de 25 de novembro de 1999, que criou o Conselho Municipal do Idoso e deu outras providências.

Observações: - Setor - Idoso

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5540

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2004 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4796

Data: 04/11/2003

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Eduardo Tsukamoto

Assunto: Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Metais.

Observações: - Cidadania - Deficientes físicos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2003 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4759

Data: 12/06/2003

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Claudinei José Ramos

Assunto: Dispõe sobre a instituição de meia-entrada aos maiores de 60 anos em estabelecimento que propiciem lazer e estretenimento.

Observações: - Cidadania - Idoso

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2003 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4718

Data: 10/01/2003

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Eduardo Tsukamoto

Assunto: Dispõe sobre atendimento preferencial a deficientes e idosos em estabelecimentos de saúde.

Observações: - Saúde - Atendimento preferencial

Lei Ordinária Nº 4684

Data: 06/09/2002

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Eduardo Tsukamoto

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados de grande porte e dá outras providências.

Observações: - Social - Cadeira de rodas

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2002 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 4440

Data: 28/08/2000

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL JOSE CARLOS TARDELLI

Assunto: Fica criada junto à Secretaria Municipal de Saúde, a Casa do Adolescente, e dá outras providências.

Observações: - Setor - Casa do adolescente

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2000 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4354

Data: 25/11/1999

Situação: Revogada

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Antônio Carlos Albino

Assunto: Esta Lei institui sobre os Conselhos Tutelares de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 5.075 de 14.06.06 - Setor - Conselho Tutelar

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5075