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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Data: 06/06/2020

Situação: RETIRADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2019 - Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2019 .pdf 08/01/2020 47,7 KB

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Projeto de Lei Nº 158/2019 17/12/2019 Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.

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