Brasão

Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2019

Protocolo: 01504/2019

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 .pdf 05/09/2019 414,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
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Lei Complementar Nº 173 14/08/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 31ª Sessão Ordinária de 2019 01/08/2019 Leitura
Roteiro 31ª Sessão Ordinária de 2019 01/08/2019 1ª Discussão
Ordem do dia 31ª Sessão Ordinária de 2019 01/08/2019 1ª Discussão
Roteiro 33ª Sessão Ordinária de 2019 08/08/2019 1ª Discussão
Ordem do dia 33ª Sessão Ordinária de 2019 08/08/2019 1ª Discussão
Roteiro 34ª Sessão Ordinária de 2019 13/08/2019 2ª Discussão
Ordem do dia 34ª Sessão Ordinária de 2019 13/08/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
33ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 18
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
34ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 18
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida

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