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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Data: 10/04/2018

Situação: Em vigor

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Itapetininga, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária nº 6298 .pdf 23/04/2018 568,8 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2949 04/12/1989 de 04 de dezembro de 1989.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6352 23/10/2018
Lei Ordinária Nº 6359 13/11/2018 Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Itapetininga, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 84/2017 - Executivo 06/11/2017 Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.

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