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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Data: 19/08/1991

Situação: Revogada

Classificação: CONSELHOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Itapetininga, como órgão permanente e autônomo, e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 5.075 de 14/06/06 Revogada pela Lei 4354 de 25/12/99 Alterada pelas Leis 3289 de 2/7/92 e 3364 de 1/12/92 - Setor - Conselho Tutelar


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Arquivo 1 .pdf 25/08/2010 168 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5075 14/06/2006 Revoga
Lei Ordinária Nº 4354 25/11/1999 Revoga
Lei Ordinária Nº 3364 01/12/1992 Altera o art. 3º e o inc. III do art. 5º - Revogados
Lei Ordinária Nº 3289 02/07/1992 Altera os arts. 6º e 7º - Revogados

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 72/1991 - Legislativo 01/01/1991 dispondo sobre a criação do Conselho Tutelar de Itapetininga, e dando outras providências.

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