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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Data: 02/07/1992

Situação: Revogada

Classificação: CONSELHOS

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº. 3148, de 19 de agosto de 1991, que cria o conselho Tutelar de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 4354 de 25/11/1999 - Social - Conselho Tutelar


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

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Lei Ordinária Nº 3148 19/08/1991 Altera os arts. 6º e 7º - Revogados

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4354 25/11/1999 Revoga

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 73/1992 - Legislativo 01/01/1992 dispondo sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 3.148, de 19/08/1991, que criou o Conselho Tutelar de Itapetininga, e dando outras providências.

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