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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Data: 01/12/1992

Situação: Revogada

Classificação: CONSELHOS

Autoria: Omar José Ozi

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 3148, de 12 de agosto de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Itapetininga e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei 4354 de 25/11/1999 - Social - Conselho Tutelar


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 25/08/2010 42 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3148 19/08/1991 Altera o art. 3º e o inc. III do art. 5º - Revogados

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4354 25/11/1999 Revoga

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 152/1992 - Legislativo 01/01/1992 alterando a Lei Municipal n° 3.148, de 19/08/91.

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