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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Data: 29/06/2005

Situação: Em vigor

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Wilson Batista Júnior

Assunto: Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência.

Observações: - Cidadania - Estatuto da Criança


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/08/2010 49,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 27/2005 - Legislativo 01/01/2005 Dispondo sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos Alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adplescência.

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