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Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta

Data: 20/03/2012

Situação: Em vigor

Classificação: CONSELHOS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO RAMALHO TAVARES

Assunto: Altera a Lei nº 4.351, de 25 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 23/03/2012 78,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4351 25/11/1999 Dá nova redação ao inc. III do art. 3º e revoga os incs. I, II e VI do art. 3º
Lei Ordinária Nº 4901 27/10/2004 Revoga

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