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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

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Decreto Municipal Nº 2797 18/06/2019 Of. nº 1.403/19-SADAA de 12/06/19, encaminha os Decretos nº 2.797, de 12 de junho de 2019. DECRETO Nº 2.797, Dispõe sobre a concessão do auxílio moradia emergencial com prazo determinado para nove famílias atingidas por desastres naturais, no núcleo denominado Jardim Paraíso, como disposto no Decreto nº 2.540, de 28 de dezembro de 2015, que declara situação de emergência no Município de Itapecerica da Serra - SP.
Decreto Municipal Nº 2796 18/06/2019 Of. nº 1.402/19-SADAA de 11/06/19, encaminha os Decretos nº 2.795 e 2796, de 11 de junho de 2019. DECRETO Nº 2796, Dispõe sobre a concessão do auxílio moradia emergencial com prazo determinado de seis meses, para a família da Sra Edilse Mendes Cardoso, que residia no imóvel situado na Rua Espírito Santo, 6 A - Parque Horizonte Azul - Itapecerica da Serra - SP, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2795 18/06/2019 Of. nº 1.402/19-SADAA de 11/06/19, encaminha os Decretos nº 2.795 e 2796, de 11 de junho de 2019. DECRETO Nº 2795, Dispõe sobre a permissão de estacionamento de veículos em Via Pública na 41º Festa do Peão de Boiadeiro de Itapecerica da Serra.
Lei Ordinária Nº 2714 17/06/2019 Of. nº 1390/19-SADAA de 10/06/19, encaminha a Lei nºs 2714, de 10/06/19, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional especial, conforme especifica.
Decreto Municipal Nº 2794 14/06/2019 Of. 1.387/19-SADAA de 07/06/19, encaminha o Decreto nº 2793 e 2.794, de 07/06/19. DECRETO Nº 2.794, dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município, necessário à Companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - SABESP.
Decreto Municipal Nº 2793 14/06/2019 Of. 1.387/19-SADAA de 07/06/19, encaminha o Decreto nº 2793 e 2.794, de 07/06/19. DECRETO Nº 2.793, dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município, necessário à Companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - SABESP.
Decreto Municipal Nº 2792 14/06/2019 Of. 1.383/19-SADAA de 07/06/19, encaminha o Decreto nº 2791, de 05/06/19 e o Decreto nº 2.792, de 06/06/19. Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2482, de 24 de abril de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.784, de 10 de abril de 2019.
Decreto Municipal Nº 2791 14/06/2019 Of. 1.383/19-SADAA de 07/06/19, encaminha o Decreto nº 2791, de 05/06/19 e o Decreto nº 2.792, de 06/06/19. DECRETO Nº 2791, Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 2.770, de 5 de fevereiro de 2019 - suspensão dos Decretos nº 2.602, de 11 de agosto de 2016, e nº 2615, de 07 de novembro de 2016.
Lei Ordinária Nº 2713 14/06/2019 Of. nº 1.386/19-SADAA de 07/06/19, encaminha as Leis nºs 2.711,2712 e 2713, de 06/06/19. LEI Nº 2713, Dispõe sobre a alteração da sigla UBS - Unidade Básica de Saúde para USF - Unidade de Saúde de Família na legislação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2712 14/06/2019 Of. nº 1.386/19-SADAA de 07/06/19, encaminha as Leis nºs 2.711,2712 e 2713, de 06/06/19. LEI Nº 2712, Denomina Dra. Lia Maria Cintra a unidade de saúde da Família do bairro Potuverá, e dá providências correlatas.