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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2721 08/08/2019 LEI Nº 2721 de 06 de agosto de 2019, que "Denomina Viela Solimões o logradouro público que especifica". Promulgada pelo Vereador - Presidente Marcio Roberto Pinto da Silva.
Decreto Municipal Nº 2807 02/08/2019 Of. nº 1619/19-SADAA, de 31/07/19; encaminhando o DECRETO Nº 2807, de 31 de julho de 2019, que "Institui e regulamenta a atualização obrigatória de dados cadastrais, para o e-social, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município".
Decreto Municipal Nº 2806 02/08/2019 Of. nº 1605/19-SADAA, de 26/07/19; encaminhando o DECRETO Nº 2806, de 26 de julho de 2019, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 2º do Decreto nº 2710, de 24 de maio de 2018".
Decreto Municipal Nº 2805 02/08/2019 Of. nº 1605/19-SADAA, de 26/07/19, encaminhando o DECRETO Nº 2805, de 26 de julho de 2019, que "Dispõe sobre a realização de serviços extraordinários e horas extras pelos servidores desta Prefeitura durante a 41ª Festa do Peão de Boiadeiro de Itapecerica da Serra".
Decreto Municipal Nº 2804 02/08/2019 Of. nº 1605/19-SADAA, de 26/07/19, encaminhando o DECRETO Nº 2804, de 26 de julho de 2019, que "Dispõe sobre alteração do Anexo I do Decreto nº 2739, de 3 de outubro de 2018".
Decreto Municipal Nº 2803 19/07/2019 Of. nº 1.538/19-SADAA de 17/07/19, encaminha o Decreto nº 2.803, de 17/07/19, Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.482, de 24 de abril de 2015, que regulamenta as eleições para Membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto da Previdência do Município de Itapecerica da Serra - ITAPREV, nos termos do inciso XI, Art. 78 da Lei Municipal nº 2.427, de 05 de Janeiro de 2015.
Decreto Municipal Nº 2802 19/07/2019 Of. nº 1.509/19-SADAA de 11/07/19, encaminha o Decreto nº 2.802, de 11/07/19, Dispõe sobre a concessão do auxílio moradia emergencial com prazo determinado de seis meses para onze famílias do loteamento Parque Horizonte Azul, no município de Itapecerica da Serra - SP.
Lei Ordinária Nº 2720 18/07/2019 Of. nº 1.537/19-SADAA de 16/07/19, Encaminha a Lei nº 2.720, de 16 de Julho de 2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2719 11/07/2019 Of. nº1483/19-SADAA de 04/07/19, encaminha a Lei nº 2.719, de 04 de julho de 2019, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 636, de 10 de dezembro de 1990, que institui o código de edificações e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2718 10/07/2019 Of. nº 1.482/19-SADAA de 03/07/19, encaminha a Lei nº 2.718, de 01 de julho de 2019, Denomina oficialmente a Unidade Básica de Saúde - Horizonte Azul, localizada na Rua Joaquim Veríssimo da Silva, 111 - Jd. Horizonte Azul - Itapecerica da Serra - SP.