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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

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Decreto Municipal Nº 2828 07/11/2019 Of. nº 2185/19-SADAA, de 05/11/19, encaminha o DECRETO Nº 2828, de 5 de novembro de 2019, "Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do Município afetada pelo solapamento do material terroso formando uma barreira para a lâmina d`água, com risco de deslizamento da área comprometendo o viário e imóveis do entorno".
Lei Ordinária Nº 2751 06/11/2019 Of. nº 2.159/19-SADAA de 31/10/19, encaminha a Lei nº 2751, de 31/10/19, Dispõe sobre alteração da LEI Nº 2.541, de 21 de Julho de 2016.
Decreto Municipal Nº 2827 05/11/2019 Of. nº 2.161/19 - SADAA de 31/10/19, encaminha o Decreto nº 2.827, de 31 de outubro de 2019, Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóveis situado neste município, necessário à regularização de próprios municipais.
Decreto Municipal Nº 2826 05/11/2019 Of. nº 2.160/19-SADAA de 31/10/19, encaminha o Decreto nº 2.826, de 31 de Outubro de 2019, Dispõe sobre a concessão do auxílio moradia emergencial com prazo determinado de três meses para doze famílias do loteamento Jardim Paulista.
Lei Ordinária Nº 2750 04/11/2019 Of. nº 2.141/19-SADAA de 29/10/19, encaminha a LEI Nº 2.750, de 29 de outubro de 2019, Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.832, de 10 de Outubro de 2007, para criar mais uma vaga no cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI).
Lei Ordinária Nº 2749 04/11/2019 LEI Nº 2.749 de 29 de outubro de 2019, "Inclui no Calendário oficial das datas e eventos do Município de Itapecerica da Serra o Circuito da Queima de Alho, que especifica".
Lei Ordinária Nº 2748 24/10/2019 Of. nº 2.097/19-SADAA de 21/10/19, encaminha a Lei nº 2.748, de 21/10/19, Altera a Lei nº 1.596, de 20/06/05, que institui a gratuidade no transporte Público para as pessoas que possuem idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências, promulgada por ese Executivo, PARCIALMENTE VETADO o Autógrafo nº 1968, de 02/10/19 de acordo com art. 41,§ 1º, combinado com art.58, inciso V,da Emenda de Revisão nº 001, Lei Municipal 585, de 30/03/1990, conforme Parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos, cópia anexa. recebido em 23/10/19.
Decreto Municipal Nº 2825 23/10/2019 Of. nº 2.082/19-SADAA de 18/10/19, encaminha o Decreto nº 2.825, de 18 de outubro de 2019, Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.813, de 18 de Setembro de 2019 - Convoca a 3º Assembleia para eleição dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2824 23/10/2019 Of. nº 2.081/19-SADAA de 17/10/19, encaminha o Decreto nº 2.824/19 de 17 de outubro de 2019, Dispõe sobre o auxílio moradia mergencial com prazo determinado para a família do Sr. Ademário José dos Santos, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2747 22/10/2019 Of. nº 2080/19-SADAA, de 17/10/19, encaminha a LEI Nº 2747, de 17 de outubro de 2019, que "Denomina Maurício Rocha o Prédio Público onde sedia a Defesa Civil do Município, que especifica".