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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

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Lei Ordinária Nº 2793 26/06/2020 Of. nº 854/20-SAJ-ATO de 23/06/20, encaminha a Lei nº 2.793, no qual foi Parcialmente Vetado Art. 3º e seu parágrafo único. “DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DISPOSIÇÃO DE PRODUTOS COM CONTEÚDO ADULTO EM BANCAS DE JORNAL, LIVRARIAS, PAPELARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”recebido em 25/06/20
Lei Ordinária Nº 2792 26/06/2020 Of. nº 853/20-SAJ-ATO de 23/06/20, encaminha a Lei nº 2.792, no qual foi Parcialmente Vetado o Art 2º e o inciso V do Art. 4º, “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA.”
Lei Ordinária Nº 2791 19/06/2020 Of. nº 829/20-SAJ-ATO de 18/06/20, encaminha as Leis nºs 2.789, de 17/06/20 e nº2.791, de 18/06/20, LEI Nº 2.791, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suspender de 15 de junho de 2020 à 31 de dezembro de 2020, os recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais, referentes aos encargos salariais dos servidores da Prefeitura ao Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra, em decorrência do Estado de Calamidade Pública declarado na forma do Decreto nº 2.888, de 20 de março de 2020 e com base no permissivo legal constante da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, em decorrência do Coronavírus (COVID-19). Recebido em 18/06/20
Lei Ordinária Nº 2790 19/06/2020 LEI Nº 2790 de 18 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Àgua no Município e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 2789 18/06/2020 Of. nº 829/20-SAJ-ATO de 18/06/20, encaminha as Leis nºs 2.789, de 17/06/20 e nº2.791, de 18/06/20, LEI Nº 2.789, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares darem publicidade ao Art. 1º da resolução normativa nº 44/03 da Agencia Nacional de Saúde.” RECEBIDO EM 18/08/20
Decreto Municipal Nº 2955 17/06/2020 Of. nº 816/20-SAJ-ATO, de 15/06/20, encaminha o DECRETO Nº 2955, de 1º de junho de 2020, que "Dispõe sobre abertura de creditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei nº 2758, de 9 de dezembro de 2019".
Decreto Municipal Nº 2952 16/06/2020 Of. nº 809/20-SAJ-ATO de 08/06/20, encaminha o Decretos nºs 2.940, de 13/05/20, nº 2.944 de 20/05/20, nº 2.949, de 26/05/20, nº 2.950 de 26/05/20 e nº 2.952 de 29/05/20, baixados pelo executivo. DECRETO Nº 2.952, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.758, de 9 de Dezembro de 2019.
Decreto Municipal Nº 2950 16/06/2020 Of. nº 809/20-SAJ-ATO de 08/06/20, encaminha o Decretos nºs 2.940, de 13/05/20, nº 2.944 de 20/05/20, nº 2.949, de 26/05/20, nº 2.950 de 26/05/20 e nº 2.952 de 29/05/20, baixados pelo executivo. DECRETO Nº 2.950, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.758, de 9 de Dezembro de 2019.
Decreto Municipal Nº 2949 16/06/2020 Of. nº 809/20-SAJ-ATO de 08/06/20, encaminha o Decretos nºs 2.940, de 13/05/20, nº 2.944 de 20/05/20, nº 2.949, de 26/05/20, nº 2.950 de 26/05/20 e nº 2.952 de 29/05/20, baixados pelo executivo. DECRETO Nº 2.949, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.758, de 9 de Dezembro de 2019.
Decreto Municipal Nº 2944 16/06/2020 Of. nº 809/20-SAJ-ATO de 08/06/20, encaminha o Decretos nºs 2.940, de 13/05/20, nº 2.944 de 20/05/20, nº 2.949, de 26/05/20, nº 2.950 de 26/05/20 e nº 2.952 de 29/05/20, baixados pelo executivo. DECRETO Nº 2.944, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.758, de 9 de Dezembro de 2019.