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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

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Lei Complementar Nº 62 01/04/2020 Of. nº 503/20-SAJ-ATO de 31/03/20, Encaminha a Lei Complementar nº 62, de 31/03/20, "Altera a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2016, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 2769 31/03/2020 Of. nº 496/20-SAJ-ATO de 26/03/20, encaminha as Leis nºs 2.767, 2768 e 2769, de 26/03/20. LEI Nº 2.769, Altera a Lei nº 2.694, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Trabalho e Cidadania.
Lei Ordinária Nº 2768 31/03/2020 Of. nº 496/20-SAJ-ATO de 26/03/20, encaminha as Leis nºs 2.767, 2768 e 2769, de 26/03/20. LEI Nº 2.768, Dispõe sobre alteração no § 1º do art. 1º da Lei nº 1.435, de 2 de setembro de 2003 - autoriza a concessão de cesta de gêneros alimentícios oucrédito no valor em cartão magnético de alimentação aos funcionários e servidores, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2767 31/03/2020 Of. nº 496/20-SAJ-ATO de 26/03/20, encaminha as Leis nºs 2.767, 2768 e 2769, de 26/03/20. LEI Nº 2.767, de 26/03/20, Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações de todos os servidores do Poder Executivo de Itpecerica da Serra, da Saúde-IS - Autarquia Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra - ITAPREV, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dá outras providências.
Lei Complementar Nº 61 31/03/2020 Of. nº 497/20-SAJ-ATO de 26/03/20, encaminha a Lei Complementar nº 61, de 26/03/20, "Dispõe a revisão geral anual das remunerações dos servidores integrantes da Guarda Civil Municipal de Itapecerica da Serra, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Decreto Municipal Nº 2877 27/03/2020 Of. nº 472/20-SAJ-ATO de 23/03/20, encaminha os Decretos nº 2.872, 2.873, de 02/03/20 e 2.877, de 04/03/20. DECRETO Nº 2877, de 04 de março de 2020, Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei nº 2.758, de 9 de dezembro de 2019. recebido em 27/03/20.
Decreto Municipal Nº 2876 27/03/2020 em espera
Decreto Municipal Nº 2875 27/03/2020 em espera
Decreto Municipal Nº 2874 27/03/2020 em espera.....
Decreto Municipal Nº 2873 27/03/2020 Of. nº 472/20-SAJ-ATO de 23/03/20, encaminha os Decretos nº 2.872, 2.873, de 02/03/20 e 2.877, de 04/03/20. DECRETO Nº 2873, de 02 de março de 2020, Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei nº 2.758, de 9 de dezembro de 2019.