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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

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Decreto Municipal Nº 2780 19/03/2019 Of. nº 463/19-SADAA de 12/03/19 encaminha o DECRETO Nº 2.780, Dispõe sobre o regulamento do Programa Emergencial de Trabalho e Cidadania.
Lei Complementar Nº 56 19/03/2019 Of. nº 495/19-SADAA de 15/03/19, encaminha a Lei Complementar nº 56, Altera-se os Anexos I e III-B, da Lei Complementar 40/2017 e dá outras providências correlatas.
Decreto Municipal Nº 2779 18/03/2019 oF. Nº 462/19-SADAA de 12/03/19, encaminha o DECRETO Nº 2.779, Dispõe sobre a cncessão do auxílio moradia emergencial com prazo determinado de três meses, para a familia da Sra Edilse Mendes Cardoso, que residia no imóvel situado na Rua Espirito Santo, 6 A - Parque Horizonte Azul - Itapecerica da Serra - SP, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2778 14/03/2019 Of. nº 447/19-SADAA de 11/03/19, encaminha os Decretos nºs 2.777 e 2778, de 11 de Março de 2019. DECRETO Nº 2.778, Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado nesta Município, necessário à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Decreto Municipal Nº 2777 14/03/2019 Of. nº 447/19-SADAA de 11/03/19, encaminha os Decretos nºs 2.777 e 2778, de 11 de Março de 2019. DECRETO Nº 2.777, Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado nesta Município, necessário à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Lei Ordinária Nº 2697 14/03/2019 Of. nº 456/19-SADAA de 12/03/19 encaminha a LEI Nº 2.697/19 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o simbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista".
Decreto Municipal Nº 2776 13/03/2019 Of. nº 444/19-SADAA, de 11/03/19, encaminha o DECRETO Nº 2776, DE 11 de março de 2019, que "Autoriza o Município de Itapecerica da Serra, a permitir o uso, á Título Precário, gratuito e pelo prazo mínimo de vinte anos, em favor da Fazenda do Estado, o imóvel que especifica".
Decreto Municipal Nº 2775 07/03/2019 Of. nº 345/19-SADAA de 26/02/19, encaminha o Decreto nº 2.775, Autoriza a contratação com casas de longa permanência para idosos encontrados em situação de extrema vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2696 07/03/2019 Of. nº 406/19-SADAA de 01/03/19, encaminha a LEI Nº 2.696, Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Itapecerica da Serra, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2695 07/03/2019 Of. nº 388/19-SADAA de 27/02/19, encaminha a LEI Nº 2.695, Institui e inclui no calendário de eventos do município de Itapecerica da Serra a "Semana Lixo Zero" e dá outras providências". recebido em 06/03/19.