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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

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Decreto Municipal Nº 2811 18/09/2019 Of. nº 1.916/19-SADAA de 12/09/19, encaminha o Decreto nº 2.811, Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel siuado nesa município, necessário à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Lei Ordinária Nº 2728 18/09/2019 Of. nº 1.903/19-SADAA de 12/09/19, encaminha a Lei nº 2.728, de 12/09/19, Institui no calendário do município o dia 12 de maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Lei Ordinária Nº 2727 13/09/2019 Of. nº 1.896/19-SADAA de 11/09/19, Encaminha as Leis nº 2.726 e 2727, de 09/09/19, LEI Nº 2.727, "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2050, de 18 de dezembro de 2009 - Doação de área em favor do Governo do Estado de São Paulo, com destino á Secretaria de Estado da Educação, para implementação do Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções Escolares - PAC".
Lei Ordinária Nº 2726 13/09/2019 Of. nº 1.896/19-SADAA de 11/09/19, Encaminha as Leis nº 2.726 e 2727, de 09/09/19, Lei nº 2.726, Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os canudos sustentáveis, em restaurantes , bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no município de Itapecerica da Serra.
Lei Ordinária Nº 2725 13/09/2019 LEI Nº 2.725, de 04/09/19,Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Lei Ordinária Nº 2724 13/09/2019 LEI Nº 2.724 de 03/09/19, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Decreto Municipal Nº 2810 09/09/2019 Of. nº 1.866/19-SADAA de 06/09/19, encaminha o Decretos nºs 2.809 e 2.810, de 06/09/19, Dispõe sobre a declaração de utildade pública para fins de desapropriação e/ou Instituição de Servidão de passagem, o imóvel situado nesta município, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Decreto Municipal Nº 2809 09/09/2019 Of. nº 1.866/19-SADAA de 06/09/19, encaminha o Decretos nºs 2.809 e 2.810, de 06/09/19, Dispõe sobre a declaração de utildade pública para fins de desapropriação e/ou Instituição de Servidão de passagem, o imóvel situado nesta município, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Lei Ordinária Nº 2723 29/08/2019 Of. nº 1787/19-SADAA de 27/08/19, encaminha a LEI Nº 2.723, de 27 de Agosto de 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de telefones das Centrais de Atendimento de Urgência e Emergências, nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Decreto Municipal Nº 2808 28/08/2019 Of. nº 1.770/19-SADAA de 23/08/19, encaminha o Decreto nº 2.808, de 23/08/19, focam Revogados os Decretos nº 1.724, de 27 de dezembro de 2002, nº 1.898, de 28 de dezembro de 2005 e nº 1.954, de 23 de Outubro de 2006. que dispõem sobre a Tabela de Preços de Serviços.