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Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 2856 18/02/2020 Of. nº 63/20-SAJ-ATO de 24/01/20, encaminha o Decreto nº 2.856, Qualifica como organização Social de educação o instituto de Gestão Educacional e valorização do ensino - IGEVE.
Decreto Municipal Nº 2855 18/02/2020 Of. nº059/20-SAJ-ATO de 23/01/20, encaminha o Decreto nº 2.855, Dispõe sobre o desconto consignado facultativo em folha de pagamento, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2854 18/02/2020 em espera........
Decreto Municipal Nº 2853 18/02/2020 Of. nº 057/20-SAJ-ATO de 22/01/20, encaminha o Decreto nº 2.853/20, Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 2.847, de 14 de Janeito de 2020, que fixa a tarifa municipal de transporte coletivo de grande e médio porte, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2852 18/02/2020 em espera.......
Decreto Municipal Nº 2846 11/02/2020 Of. nº 134/20-SAJ - ATO, de 06/02/20, encaminha o Decreto nº 2.846/20, de 02/02/20, Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2020, bem como o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos Arts 8º e 13 da lei Complementar nº 101/2000. recebi em 11/02/20.
Decreto Municipal Nº 2851 28/01/2020 Of. nº 056/20-SAJ-ATO de 22/01/20, encaminha o Decreta nº 2851, de 17/01/20, Dispõe sobre o funcionamento de repartições Públicas Municipais no exercício de 2020, e dá providências correlatas. recebido em 28/01/20.
Decreto Municipal Nº 2850 24/01/2020 Of. nº 055/20-SAJ-ATO de 22/01/20, encaminha os Decretos nºs 2.849, de 16/01/20 e Decreto nº 2.850, de 17/01/20, DECRETO Nº 2850, Dispõe sobre a concessão do auxílio moradia emergencial com prazo determinado de seis meses para duas famílias do loteamento Mirante da Lagoa, no Município de Itapecerica da Serra - SP.
Decreto Municipal Nº 2849 24/01/2020 Of. nº 055/20-SAJ-ATO de 22/01/20, encaminha os Decretos nºs 2.849, de 16/01/20 e Decreto nº 2.850, de 17/01/20, DECRETO Nº 2849, Dispõe sobre a Comissão do auxílio moradia emergencial com prazo determinado de seis meses para onze famílias do loteamento Parque Horizonte Azul, no Município de Itapecerica da Serra - SP
Decreto Municipal Nº 2848 24/01/2020 Ficar em espera conforme contato com Eveli em 24/01/20.......