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Câmara Municipal de Itajubá

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Título Descrição Esfera
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3304 11/03/2019 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
Lei Ordinária Nº 3303 11/03/2019 “Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal”.
Decreto Legislativo Nº 464/2019 28/02/2019 Homologa nomes de mulheres a serem agraciadas com a Comenda Vereadora Maria Lourdes Sanches Coelho em 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3301 26/02/2019 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para fins de operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Município de Itajubá e dá outras providências.
Resolução Nº 1003 15/02/2019 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá.
Lei Ordinária Nº 3300 13/02/2019 Dispõe sobre a proibição das práticas dos “flanelinhas” nas vias urbanas no âmbito do Munícipio e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3299 08/02/2019 Altera a redação do art. 34 da Lei Municipal nº 2.919/2012, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Itajubá.
Decreto Legislativo Nº 463/2019 04/02/2019 Denomina "Estrada Municipal Lourenço Velho" o trecho de estrada rural compreendido entre a Rodovia Itajubá -Maria da Fé ( MGC-383) até a o entroncamento com a estrada municipal que liga o bairro do Jurú ao bairro Gerivá, neste Município.
Decreto Legislativo Nº 462/2019 04/02/2019 Denomina "Estrada Municipal São João Batista" o trecho de estrada rural compreendido entre a Rodovia Itajubá - Maria da Fé ( MGC-383) até a divisa do bairro Gerivá, neste Município.
Decreto Legislativo Nº 461/2019 04/02/2019 Denomina "Maria da Silva Crédito, as ruas projetadas "A e B", situadas no loteamento Jardim Lisboa II, bairro Medicina, neste Município.