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Câmara Municipal de Itajubá

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Título Descrição Esfera
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 457/2018 11/12/2018 Denomina Vereador Celso Mendes Braga a Tribuna da Câmara Municipal de Itajubá.
Lei Complementar Nº 97 10/12/2018 Altera o Código Tributário do Município de Itajubá para regulamentar a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3291 03/12/2018 Dispõe sobre o prazo de validade das receitas de medicamentos de uso contínuo no âmbito das unidades próprias, contratadas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde do Município de Itajubá.
Lei Ordinária Nº 3290 30/11/2018 Determina que seja instituído o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA)” no Município de Itajubá e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 459/2018 27/11/2018 Denomina "José Rodrigues Sobrinho", a rua projetada "2", situada no loteamento Chácara Eldorado II, bairro Anhumas, neste município.
Decreto Legislativo Nº 458/2018 27/11/2018 Denomina "Carlos Monteiro Filho", a rua projetada "1", situada no loteamento Chácara Eldorado II, bairro Anhumas, neste município.
Lei Ordinária Nº 3289 14/11/2018 Institui o Banco de Idéias Legislativas no Munícipio de Itajubá, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3287 13/11/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das portarias de viagens, despesas com diárias, passagens e inscrições em eventos e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3285 13/11/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município a Semana de Projetos Educacionais sobre a Constituição Brasileira no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3288 09/11/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Julho Verde”, e dá outras providências.