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Câmara Municipal de Itajubá

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Título Descrição Esfera
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3317 22/05/2019 Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “ Maio Amarelo” para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito,e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3316 06/05/2019 Cria cargos de Educador Infantil, altera o Anexo I da Lei Complementar n. 55/2011 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3315 06/05/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Recuperação Feminina- Casa de Maria, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3314 02/05/2019 Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Itajubá, e dá outras providências.
Resolução Nº 1011 23/04/2019 Altera Dispositivos da Resolução 979/2016 (Regimento Interno), no que dispõe sobre as reuniões das Comissões Permanentes.
Lei Ordinária Nº 3313 15/04/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.286/1999, adaptando-a à popularmente conhecida “Lei Lucas”.
Lei Ordinária Nº 3312 15/04/2019 Torna obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no ato de matrícula no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Resolução Nº 1009 09/04/2019 Aprova o Calendário de Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itajubá para o biênio 2019/2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3311 02/04/2019 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição da República.
Lei Ordinária Nº 3310 02/04/2019 "Autoriza alienação de bens dominicais ou patrimoniais e dá outras providências".