Brasão

Câmara Municipal de Itajubá

Consulta

Data: 09/07/2018

Protocolo: 01590/2018

Situação: Sancionado / Promulgado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Fabrício Oliveira Machado - PR

Assunto: Institui a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.


Tramitações

1

Remetente: Fabrício Oliveira Machado - PR

Destinatário: Secretaria

Envio: 09/07/2018

Objetivo: Encaminhar

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 09/07/2018

Objetivo: Expediente - Apresentação

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social

Envio: 10/07/2018

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Envio: 10/07/2018

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Destinatário: Jurídico

Envio: 10/07/2018

Objetivo: Análise Jurídica

Resposta: 11/01/2018

Resultado: Análise Concluída

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 4321/2018

6

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Envio: 15/01/2019 - Prazo: 22/01/2019

Objetivo: Exarar Parecer Do Relator

Complemento: Suplente/Relator CCLR: Carlos Eduardo Corrêa Molina

Resposta: 21/01/2019

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 22/2019 ao Projeto de Lei Nº 4321/2018

7

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Envio: 22/01/2018 - Prazo: 29/01/2019

Objetivo: Exarar Parecer Final

Complemento: Presidente CCLR: Renato Nascimento de Moraes

Resposta: 04/02/2019

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 74/2019 ao Projeto de Lei Nº 4321/2018

9

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social

Envio: 28/01/2019 - Prazo: 04/02/2019

Objetivo: Exarar Parecer Do Relator

Complemento: Relator CSAPS: Jorge Andrade

Resposta: 01/02/2019

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 72/2019 ao Projeto de Lei Nº 4321/2018

10

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social

Envio: 05/02/2019 - Prazo: 12/02/2019

Objetivo: Exarar Parecer Final

Complemento: Presidente CSAPS: Kener Augusto Maia

Resposta: 13/02/2019

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 91/2019 ao Projeto de Lei Nº 4321/2018

11

Remetente: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Destinatário: Plenário

Envio: 18/02/2019

Objetivo: Ordem Do Dia - Leitura De Parecer

Resposta: 18/02/2019

Resultado: Lido

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 25/02/2019

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Resposta: 25/02/2019

Resultado: Aprovado Com Emenda

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 07/03/2019

Objetivo: Ordem Do Dia - Segunda Discussão

Resposta: 07/03/2019

Resultado: Aprovado

14

Remetente: Plenário

Destinatário: Sebastião Silvestre da Costa - MDB

Envio: 07/03/2019

Objetivo: Encaminhar

15

Remetente: Sebastião Silvestre da Costa - MDB

Destinatário: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Envio: 07/03/2019

Objetivo: Sancionar / Vetar

Resposta: 22/03/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 4321/2018 07/03/2019 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4321/2018 - Institui a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2019 18/02/2019 Leitura
Ordem do dia 7ª Sessão Ordinária de 2019 25/02/2019 1ª Discussão
Ordem do dia 8ª Sessão Ordinária de 2019 07/03/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
7ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 15 1
Maioria simples
Aprovado
A favor - Antônio Raimundo Santi - PSL, Carlos Eduardo Corrêa Molina - PSDB, Cleber David - PSD, Fabrício Oliveira Machado - PR, Joel Carlos de Almeida - PSDB, Jorge Andrade - PSD, José Maria Silva - PTB, José Vladimir dos Santos - MDB, Kener Augusto Maia - PR, Marcelo Krauss Rezende - REDE, Mônica Cristina Vieira Chaves - PV, Renato Nascimento de Moraes - PSDB, Ricardo da Fonseca Tames Zambrana - PV, Rodrigo Sampaio Melo - SD, Wilson Batista Paiva - PHS
Ausente - José Roberto Floriano - MDB
Não vota - Sebastião Silvestre da Costa - MDB
8ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 15 1
Maioria simples
Aprovado
A favor - Antônio Raimundo Santi - PSL, Carlos Eduardo Corrêa Molina - PSDB, Cleber David - PSD, Fabrício Oliveira Machado - PR, Joel Carlos de Almeida - PSDB, Jorge Andrade - PSD, José Maria Silva - PTB, José Vladimir dos Santos - MDB, Kener Augusto Maia - PR, Marcelo Krauss Rezende - REDE, Mônica Cristina Vieira Chaves - PV, Renato Nascimento de Moraes - PSDB, Ricardo da Fonseca Tames Zambrana - PV, Rodrigo Sampaio Melo - SD, Wilson Batista Paiva - PHS
Ausente - José Roberto Floriano - MDB
Não vota - Sebastião Silvestre da Costa - MDB

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