Brasão

Câmara Municipal de Itajubá

Consulta

Data: 29/03/2019

Protocolo: 00830/2019

Situação: Sancionado / Promulgado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antônio Raimundo Santi - PSL

Assunto: Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a "Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha" e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROEJTO DE LEI - SEMANA DE AÇÕES VOLTADAS PARA A LEI MARIA DA PENHA .docx 05/04/2019 210,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Antônio Raimundo Santi - PSL

Destinatário: Secretaria

Envio: 29/03/2019

Objetivo: Encaminhar

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 01/04/2019

Objetivo: Expediente - Apresentação

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Envio: 08/04/2019

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa do Consumidor

Envio: 08/04/2019

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Destinatário: Jurídico

Envio: 08/04/2019

Objetivo: Análise Jurídica

Resposta: 21/05/2019

Resultado: Análise Concluída

6

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Envio: 22/05/2019 - Prazo: 29/05/2019

Objetivo: Exarar Parecer Do Relator

Complemento: Relator CLR - José Roberto Floriano

Resposta: 28/05/2019

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 224/2019 ao Projeto de Lei Nº 4374/2019

7

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Envio: 28/05/2019 - Prazo: 04/06/2019

Objetivo: Exarar Parecer Final

Complemento: Presidente CLR - Renato Nascimento de Moraes

Resposta: 03/06/2019

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 240/2019 ao Projeto de Lei Nº 4374/2019

8

Remetente: Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa do Consumidor

Destinatário: Assessoria Técnica Legislativa

Envio: 30/05/2019

Objetivo: Análise De Mérito

Resposta: 30/05/2019

Resultado: Análise Concluída

9

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa do Consumidor

Envio: 30/05/2019 - Prazo: 06/06/2019

Objetivo: Exarar Parecer Do Relator

Complemento: Relator DHSPDC - Marcelo Krauss Rezende

Resposta: 03/06/2019

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 238/2019 ao Projeto de Lei Nº 4374/2019

10

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa do Consumidor

Envio: 03/06/2019 - Prazo: 10/06/2019

Objetivo: Exarar Parecer Final

Complemento: Presidente DHSPDC - Joel Carlos de Almeida

Resposta: 11/06/2019

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 244/2019 ao Projeto de Lei Nº 4374/2019

11

Remetente: Assessoria Técnica Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 17/06/2019

Objetivo: Ordem Do Dia - Leitura De Parecer

Resposta: 17/06/2019

Resultado: Lido

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 24/06/2019

Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão

Resposta: 24/06/2019

Resultado: Aprovado

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 01/07/2019

Objetivo: Ordem Do Dia - Segunda Discussão

Resposta: 01/07/2019

Resultado: Aprovado Com Emenda

14

Remetente: Plenário

Destinatário: Sebastião Silvestre da Costa - MDB

Envio: 01/07/2019

Objetivo: Encaminhado

15

Remetente: Sebastião Silvestre da Costa - MDB

Destinatário: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Envio: 02/07/2019

Objetivo: Sancionar / Vetar

Resposta: 16/07/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Lei Ordinária Nº 3321 16/07/2019 Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a "Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha" e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 22ª Sessão Ordinária de 2019 17/06/2019 Leitura
Ordem do dia 23ª Sessão Ordinária de 2019 24/06/2019 1ª Discussão
Ordem do dia 24ª Sessão Ordinária de 2019 01/07/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
23ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 14 2
Maioria simples
Aprovado
A favor - Antônio Raimundo Santi - PSL, Carlos Eduardo Corrêa Molina - PSDB, Cleber David - PSD, Jorge Andrade - PSD, José Maria Silva - PTB, José Roberto Floriano - MDB, José Vladimir dos Santos - MDB, Kener Augusto Maia - PR, Marcelo Krauss Rezende - REDE, Mônica Cristina Vieira Chaves - PV, Renato Nascimento de Moraes - PSDB, Ricardo da Fonseca Tames Zambrana - PV, Rodrigo Sampaio Melo - SD, Wilson Batista Paiva - PHS
Ausente - Fabrício Oliveira Machado - PR, Joel Carlos de Almeida - PSDB
Não vota - Sebastião Silvestre da Costa - MDB
24ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 16
Maioria simples
Aprovado
A favor - Antônio Raimundo Santi - PSL, Carlos Eduardo Corrêa Molina - PSDB, Cleber David - PSD, Fabrício Oliveira Machado - PR, Joel Carlos de Almeida - PSDB, Jorge Andrade - PSD, José Maria Silva - PTB, José Roberto Floriano - MDB, José Vladimir dos Santos - MDB, Kener Augusto Maia - PR, Marcelo Krauss Rezende - REDE, Mônica Cristina Vieira Chaves - PV, Renato Nascimento de Moraes - PSDB, Ricardo da Fonseca Tames Zambrana - PV, Rodrigo Sampaio Melo - SD, Wilson Batista Paiva - PHS
Não vota - Sebastião Silvestre da Costa - MDB

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