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Câmara Municipal de Itajubá

Consulta

Data: 26/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração De Pessoal

Autoria: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Assunto: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para fins de operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Município de Itajubá e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 3301 - assinada .pdf 28/02/2019 259,1 KB
Html .html 08/03/2019 145 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2854 25/07/2011 vários dispositivos
Lei Complementar Nº 66 28/12/2011 Arts. 186 e 187

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 4353/2018 23/11/2018 "Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para fins de operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional(PNAISP) no Município de Itajubá e dá outras providências".

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