Brasão

Câmara Municipal de Itajubá

Consulta

Data: 10/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação

Autoria: Renato Nascimento de Moraes - PSDB

Assunto: Altera o Código Tributário do Município de Itajubá para regulamentar a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar 097 - assinada .pdf 11/12/2018 182,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 16 29/12/2003 Altera Código Tributário

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 112/2018 24/08/2018 Altera o Código Tributário do Município de Itajubá para regulamentar a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto e dá outras providências.

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Diário oficial 10/12/2018 0 0 0 0

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