Brasão

Câmara Municipal de Itajubá

Consulta

Data: 30/04/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saúde Pública E Higiene

Assunto: Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências.


Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2495 23/12/2003 altera art. 24
Lei Ordinária Nº 2166 10/12/1997 Revoga os artigos 7º, 8º, 134, 135 e 137
Lei Ordinária Nº 2102 06/01/1997 Cita o artigo 19, 67, 74 e 128
Lei Ordinária Nº 2101 06/01/1997 Cita o artigo 67
Lei Ordinária Nº 2082 17/07/1996 Inclui Parágrafo único no artigo 5º
Lei Ordinária Nº 1997 06/12/1994 Revoga o artigo 54
Lei Ordinária Nº 1860 04/06/1992 Acrescenta artigo 74
Lei Ordinária Nº 1838 16/11/1991 Revoga artigo 205 e Alltera 203, 204 e 206

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Lei Ordinária Nº 3200 06/09/2017 Parágrafo único do artigo 26

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