Brasão

Câmara Municipal de Itajubá

Consulta

Data: 28/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração De Pessoal

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de ITAJUBÁ / MG.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Html .html 02/08/2018 440,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1991 27/10/1994 Revogada
Lei Ordinária Nº 2012 31/03/1995 Revogada
Lei Ordinária Nº 2050 07/11/1995 Revogada
Lei Ordinária Nº 2142 08/08/1997 Revogada
Lei Ordinária Nº 2447 08/10/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 2708 22/04/2009 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3067 01/10/2014 Cita o artigo 118
Lei Ordinária Nº 3274 27/07/2018 Citada

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3301 26/02/2019 Arts. 186 e 187

Voltar