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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2370 05/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2019, em favor das Entidades sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e/ou auxílio para despesas de custeio, no valor total de R$ 1.985.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2369 05/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019-LOA.
Lei Ordinária Nº 2368 05/12/2018 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências - LDO 2019.
Lei Ordinária Nº 2367 25/10/2018 Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Iracemápolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2366 18/09/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial, alterações das Leis municipais, nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.343 de 12 de dezembro de 2017 e 2.344 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2365 04/09/2018 Institui o Dia da Festa do Caldo de Cana no Município de Iracemápolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2364 04/09/2018 Que autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar escritura definitiva dos lotes 18 e 19 da Quadra E do II Distrito Industrial de Iracemápolis.
Lei Ordinária Nº 2363 04/09/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial, alterações das Leis Municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.343 de 12 de dezembro de 2017 e nº 2.344 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2362 27/08/2018 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.324 de 27 de junho de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2361 27/08/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Iracemápolis e dá outras providências.