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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 33 03/04/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.962, de 10 de abril de 2012, criando cargo de Professor Educação Básica I - Arte e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2380 27/03/2019 Altera a Lei Municipal 2.041/2013 e a Lei Municipal 973/1995, como revoga a Lei Municipal 728/1990.
Lei Ordinária Nº 2379 27/03/2019 Institui Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iracemápolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2378 27/03/2019 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais a título de revisão anual, cartão alimentação, benefício saúde e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2377 27/03/2019 Instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Iracemápolis.
Lei Ordinária Nº 2376 27/03/2019 Institui o 'Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais' no Município de Iracemápolis.
Lei Complementar Nº 32 27/03/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (art. 37, X da CRFB/88) dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 31 27/03/2019 Dispõe sobre o reajuste do Cartão Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 30 27/03/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (art. 37, X da CRFB/88) dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.
Decreto Legislativo Nº 246 19/03/2019 Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e no tratamento do Esgoto no Município de Iracemápolis.