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Câmara Municipal de Iracemápolis

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2421 15/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, alterações das Leis municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e nº 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2420 15/05/2020 Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Iracemápolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2419 15/05/2020 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, como revoga a Lei Municipal n.º 1014/1997
Lei Ordinária Nº 2021 15/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, alterações das Leis municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e nº 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2418 28/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterações das Leis municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e nº 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2417 28/04/2020 Altera a Lei Municipal n° 2.414, de 15 de abril de 2020, que Dispõe sobre a abertura de Credito Especial
Lei Ordinária Nº 2416 28/04/2020 Assegura aos residentes no Município de Iracemápolis, o acesso à um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências
Resolução Nº 137 22/04/2020 Dispõe sobre alterações da Resolução nº. 08, de 19 de novembro de 1.993 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2415 15/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, alterações das Leis municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e nº 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2414 15/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, alterações das Leis municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e nº 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas