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Câmara Municipal de Iracemápolis

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2411 11/03/2020 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1962/2012 para adequar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores, de acordo com a Lei Federal nº. 11.350/2006
Lei Ordinária Nº 2410 11/03/2020 Estabelece a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Iracemápolis e dá Outras Providências
Lei Ordinária Nº 2409 05/03/2020 Inclui no Calendário Oficial do Município de Iracemápolis a Semana de Prevenção à Catarata e outras doenças do Globo Ocular
Lei Ordinária Nº 2408 05/03/2020 Inclui no Calendário Oficial do Município de Iracemápolis a Semana de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral
Lei Ordinária Nº 2407 13/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, alterações das Leis municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e nº 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2412 11/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, alterações das Leis municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e nº 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2406 19/12/2019 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2081, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2405 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Prefeituras dos Municípios fronteiriços para manutenção e recuperação de mananciais, córregos, corpos de água, ribeirões, pontes e estradas que dão acesso a outros Municípios e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2404 19/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2403 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor da Entidade sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas