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Câmara Municipal de Iracemápolis

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2406 19/12/2019 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2081, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2405 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Prefeituras dos Municípios fronteiriços para manutenção e recuperação de mananciais, córregos, corpos de água, ribeirões, pontes e estradas que dão acesso a outros Municípios e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2404 19/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2403 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor da Entidade sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2402 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor da Entidade sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2401 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor das Entidades sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e/ou auxílio para despesas de custeio, no valor total de R$ 2.788.745,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais), e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2400 19/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020-LOA
Lei Ordinária Nº 2399 19/12/2019 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências – LDO 2020
Lei Ordinária Nº 2398 19/12/2019 Dispõe sobre as diretrizes e normas para regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade a legislação que trata do zoneamento urbano no que tange os recuos e a taxa de ocupação
Lei Ordinária Nº 2397 13/12/2019 Declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Sociocultural Resgate de Iracemápolis