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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Leis Complementares (12)

Nº 32 - 27/03/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (art. 37, X da CRFB/88) dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.

Nº 31 - 27/03/2019 - Dispõe sobre o reajuste do Cartão Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.

Nº 30 - 27/03/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (art. 37, X da CRFB/88) dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.

Nº 29 - 30/05/2018 - Dispõe sobre alteração do Anexo II - (Descrição e requisitos mínimos dos cargos em comissão) da Lei Complementar nº 2, de 18 de outubro de 2013, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis

Nº 28 - 06/03/2018 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB/88) dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.

Nº 27 - 06/03/2018 - Dispõe sobre o reajuste do Cartão Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.

Nº 26 - 06/03/2018 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB/88) e Aumento Real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.

Nº 23 - 14/06/2017 - Dispõe sobre a alteração da Tabela de Referências à título de vaorização dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iracemápolis.

Nº 22 - 23/03/2017 - Dispõe sobre o reajuste do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.

Nº 21 - 23/03/2017 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (art. 37, X da CRFB) dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.

Nº 20 - 14/02/2017 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Jurídico e a criação de 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete e de 01(um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Iracemápolis.

Nº 13 - 13/04/2016 - Dispõe sobre a opção da carga horária do Advogado da Câmara Municipal de Iracemápolis.

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