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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Projetos de Lei Complementar (17)

Nº 4/2019 - 08/03/2019 - Dispõe sobre a concessão de Plano Médico para os Servidores e os Vereadores da Câmara Municipal de Iracemápolis, bem como aos seus dependentes e dá outras providências.

Nº 3/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB/88) dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas

Nº 2/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre o Reajuste do Cartão Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas

Nº 1/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB/88) dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.

Nº 4/2018 - 24/05/2018 - Dispõe sobre alteração do Anexo II - (Descrição e requisitos mínimos dos cargos em comissão) da Lei Complementar nº 02, de 18 de outubro de 2013, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis.

Nº 3/2018 - 08/02/2018 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB/88) dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas

Nº 2/2018 - 08/02/2018 - Dispõe sobre o Reajuste do Cartão Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas

Nº 1/2018 - 08/02/2018 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB/88) e Aumento Real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.

Nº 7/2017 - 09/11/2017 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor de Gabinete e a criação de 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Iracemápolis.

Nº 5/2017 - 08/05/2017 - Dispõe sobre a alteração da Tabela de Referências à título de valorização dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iracemápolis

Nº 4/2017 - 02/02/2017 - Dispõe sobre o reajuste do Cartão Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.

Nº 3/2017 - 02/02/2017 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB) dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.

Nº 2/2017 - 02/02/2017 - Dispõe sobre a alteração da Tabela de Referências à título de valorização dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iracemápolis - PREJUDICADO

Nº 1/2017 - 06/01/2017 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Jurídico e a criação de 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete e de 01(um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Iracemápolis.

Nº 10/2016 - 29/11/2016 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Jurídico e do cargo de Agente Operacional de Transporte e Apoio e a criação de 01(um) cargos de Assessor de Gabinete e de 01(um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Iracemápolis.

Nº 4/2016 - 10/03/2016 - Dispõe sobre a opção da carga horária do Advogado da Câmara Municipal de Iracemápolis

Nº 1/2015 - 13/01/2015 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de Assessor de Gabinete, Diretor de Comunicação e Chefe de Divisão Operacional e de Apoio e a criação de 03 cargos de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Iracemápolis

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